Governo define meta de redução de gases para venda de combustíveis

O texto também estabelece os respectivos intervalos de tolerância, em unidades de Crédito de Descarbonização (CBIO)


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Foto: Pexels / Ilustrativa

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira a resolução do governo federal que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, para os próximos dez anos (entre 2022 e 2031). O texto também estabelece os respectivos intervalos de tolerância, em unidades de Crédito de Descarbonização (CBIO). O CBIO equivale a uma tonelada de gás carbônico evitada na atmosfera e é emitido para produtores e importadores de combustíveis. Eles precisam ter o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis aprovado pela ANP para receber o crédito.

O cálculo é feito a partir da diferença na emissão de gases de efeito estufa decorrente do biocombustível produzido, como o etanol, o biodiesel e a bioquerosene, entre outros. Para a validação das notas fiscais eletrônicas, os produtores podem recorrer à Plataforma CBio, desenvolvida para atendimento da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que tem o intuito de contribuir para alcançar as metas de redução de carbono no setor de combustíveis, incentivando o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética nacional.

Fonte: Correio do Povo

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