Governo do Estado quer alterar Orçamento 2020 por Covid-19

A partir do protocolo do projeto de lei, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).


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Foto: Joel Vargas/ ALRS / CP

O governo do Estado encaminhou hoje à Assembleia Legislativa projeto no qual pretende incluir na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 a rubrica Covid-19.

O objetivo é atender a uma exigência da Constituição Estadual e autorizar a abertura de créditos extraordinários no Orçamento do Estado e a consequente execução de despesas referentes ao enfrentamento ao coronavírus.

A partir do protocolo do projeto de lei, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que está funcionando oficialmente, para tramitação na Casa.

Fonte: Portal do Governo do RS

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