Governo do Estado vai repassar recursos para municípios que ampliarem fiscalização

Estado se compromete a repassar até R$ 4,4 milhões para prefeituras reforçarem quadro de fiscais


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Foto: Reprodução / Arquivo

O governo gaúcho publicou na segunda-feira (29) um decreto e uma portaria detalhando novas medidas de combater à pandemia de Covid-19 . A Portaria determina repasse financeiro de até R$ 4,4 milhões, em caráter excepcional, aos municípios que ampliarem seu quadro de profissionais para fiscalização dos protocolos do Distanciamento Controlado.

O valor do auxílio a cada município será de R$ 2 mil por mês, para cada profissional contratado para atuar em ações educativas, monitoramento e fiscalização dos protocolos de prevenção à pandemia.

O repasse será feito na modalidade fundo a fundo, em duas parcelas. Para acessar o recurso, o município deverá elaborar e enviar ao Gabinete de Crise seu Plano de Trabalho de Fiscalização Municipal.

Fonte: Secom RS

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