Governo do RS aprova redução no valor da taxa de transferência de veículos

Existiam dez faixas de preço que variavam de acordo com o tipo, data de fabricação e potência do motor


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Foto: Detran-RS

A mudança no valor da taxa de alteração de registro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), paga pelos serviços de transferência de propriedade de veículos, entrou em vigor nessa segunda-feira (3). Existiam dez faixas de preço que variavam de acordo com o tipo, data de fabricação e potência do motor. O total chegava a R$ 1.189,54. Agora, o valor de R$ 149,33 é único para todos os automóveis.

O governo, ainda neste ano, prevê isenções para motocicletas nos próximos dois anos, veículos leves de até 100 cv e automóveis que tenham mais de sete anos de fabricação. A medida sancionada pelo governador Eduardo Leite, em 12 de abril, está prevista na Lei Estadual 15.605/2021 e chega a 87% de redução para ônibus seminovos.

Além da taxa de transferência de propriedade, é cobrada a vistoria (R$ 63,17 para motos, R$ 85,23 para veículos de peso médio e R$ 127,84 para automóveis pesados) e a tarifa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e), no valor de R$ 226,86.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a determinação busca incentivar a regularização da frota, além de uniformizar o preço do serviço. O diretor-geral do Detran-RS, Enio Bassi, diz que a medida é histórica. “Em 22 anos da autarquia, nunca foram propostas taxas menores de serviços de veículos. A mudança é significativa, incluindo isenções para motos”, ressalta.

Segundo Bassi, a isenção está prevista até 31 de dezembro de 2021 para motos (de qualquer ano ou potência) e até 31 de dezembro de 2022 para ciclomotores e motocicletas de até 125 cilindradas, buscando manter a frota regular e garantir o sustento das pessoas que estão passando por dificuldades financeiras.

Em 2021, além de motocicletas e similares, também ficam isentos automóveis e camionetas de até 100 cavalos e que tenham acima de sete anos de fabricação. Proprietários de reboques e semirreboques também não terão que pagar a taxa se o veículo tiver mais de sete anos a partir da data de produção.

Prazos durante a pandemia

Por conta do agravamento da pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Sul, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, por tempo indeterminado, as datas para efetivação de transferência de propriedade de veículos adquiridos a partir de 18 de fevereiro.

Contudo, proprietários de automóveis comprados entre 19 de fevereiro e 30 de novembro do ano passado, terão o prazo máximo para realizar a transferência conforme o calendário de licenciamento do Detran-RS. No estado, expirou em 30 de abril o pagamento para placas com final 1, 2 e 3. Confira as próximas datas de vencimento:

Foto: Detran-RS

Os prazos devem ser consultados de acordo com o último número da placa do veículo. Débitos relacionados ao automóvel podem ser quitados em lotéricas ou por meio dos bancos conveniados: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Santander e Sicredi. Para evitar sair de casa durante a pandemia, também é possível contratar os serviços de um despachante online credenciado ao órgão competente.

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