Governo federal altera idade para pagamento das pensões por morte

Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2021, aplicando-se aos óbitos ocorridos a partir dessa data


0
Foto: Divulgação

O governo publicou na quarta-feira (30) uma portaria no Diário Oficial da União que fixa novas idades para os beneficiários com direito a pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do serviço público federal.

A idade-limite subiu um ano. De acordo com a medida, o direito à percepção de cada cota individual da pensão por morte cessa, para o cônjuge ou companheiro, com o transcurso dos períodos relacionados, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável. A portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2021, aplicando-se aos óbitos ocorridos a partir dessa data.

Fonte: O Sul

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Por favor, coloque o seu nome aqui