Governo federal deve autorizar redução de jornada e adiamento de FGTS e 1/3 sobre férias

O conjunto de medidas trabalhistas deve ser lançado em duas Medidas Provisórias (MPs)


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Foto: Divulgação

A nova rodada do programa de manutenção do emprego vai permitir até 5 milhões de novos acordos para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores. O conjunto de medidas trabalhistas deve ser lançado em duas Medidas Provisórias (MPs), a serem editadas pelo presidente Jair Bolsonaro logo após a sanção do projeto que destravou as ações de combate aos efeitos da Covid-19.

Na segunda-feira (19), o Congresso aprovou uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispensou a exigência de compensação para gastos temporários, como é o caso do programa de emprego.

Além disso, o texto autoriza descontar da meta fiscal o valor gasto nessa ação. Embora não haja limite definido no projeto, a equipe econômica prevê gastar R$ 10 bilhões com o pagamento do BEm (benefício emergencial), que compensa parte da perda salarial dos trabalhadores que fecham os acordos.

Fonte: O Sul

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