Governo federal publica regras para o home office

Entre as medidas, está a antecipação de férias e de feriados


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Normas para o home office são publicadas pelo governo (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

O governo federal publicou a medida provisória com novas regras para o trabalho em home office. A medida está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira e havia sido anunciada na sexta-feira como uma forma de “garantir resposta rápida para a proteção de trabalhadores em casos de enfrentamento de estado de calamidade”.

Entre as medidas, estão facilitação do regime de teletrabalho, antecipação de férias e de feriados e saque adiantado de benefícios. As empresas também poderão utilizar as normas de outra MP, de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite reduzir a jornada de trabalho e salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho.

O regime de trabalho remoto deverá ser prioridade para trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos. Estagiários e aprendizes também poderão adotar o modelo. Fica previsto que a presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto.

Fonte: Correio do Povo

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