Governo gaúcho prioriza sete projetos de lei no início do novo ano legislativo

Eduardo Leite entregou para o deputado Gabriel Souza a agenda legislativa do Executivo para o início de 2021.


0
Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini

Depois da posse de Gabriel Souza (MDB) como novo presidente do Parlamento gaúcho, o governador Eduardo Leite e secretários apresentaram aos deputados a agenda legislativa do Palácio Piratini para o início de 2021. A reunião, na tarde desta quarta-feira (3), ocorreu em formato híbrido, com participações presenciais e também por vídeo.

Segundo o governador, sete projetos de lei (PLs) serão priorizados no início do novo ano legislativo: quatro novos e três que foram encaminhados à Assembleia em 2020 e agora receberão pedido de urgência (artigo 62 da Constituição Estadual).

Entre os projetos enviados, destaca-se a atualização da Lei Complementar 15.138/2018, que autorizou a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Tendo em vista a Lei Complementar 178 da União, sancionada em janeiro de 2021, que alterou a regulamentação do RRF, o projeto agora enviado atualiza a lei estadual para refletir as mudanças federais.

Fonte: Governo do RS

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Por favor, coloque o seu nome aqui