Governo muda estratégia e pode ir ao STF para tentar manter veto à desoneração da folha

Congresso deve analisar veto à desoneração da folha na próxima semana


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Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Depois de sinalizar a parlamentares a possibilidade de acordo para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que impediu a extensão da desoneração da folha para 17 setores da economia até o fim do ano que vem, o governo mudou sua posição e agora vai trabalhar para tentar manter o veto.

Se o governo sair derrotado, a Advocacia-Geral da União (AGU) irá até o Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a decisão do Congresso, dizendo que os parlamentares aprovaram renúncia de receita sem que uma nova fonte fosse indicada. “Tem uma inconstitucionalidade insuperável. Governo vai trabalhar contra e vai recorrer ao Supremo se houver derrubada [do veto]”, afirma Ricardo Barros, líder do governo na Câmara dos Deputados. “Não dá para desonerar sem ter fonte no lugar.

Vai adentrar no Orçamento de 2021 sem orçamento de guerra, com teto. São R$ 4,5 bilhões. A AGU deixou claro que o presidente não pode fazer isso, não tem como superar inconstitucionalidade”, completou Barros.

Apesar de articularem contra a derrubada do veto, governistas afirmam que equipe econômica é favorável à desoneração ampla, por meio da reforma tributária. Só que, para isso, teria que aprovar outra fonte de receita, como o imposto digital, que conta com resistência do Congresso Nacional.

Fonte: G1

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