Governo, pressionado por CPI, tem o desafio de adequar orçamento ao teto de gastos

Na Câmara, o curioso caso dos deputados professores contra a educação essencial. Confira na análise do assessor parlamentar Douglas Sandri


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Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para apurar a conduta do governo federal na condução da pandemia e as discussões sobre o orçamento de 2021, com a sobra do crime de responsabilidade pairando em Brasília, preocupam o Planalto e movimentam o Congresso nesta semana. A abertura da CPI ocorre após determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) — segundo ele, cumpridos os requisitos, a investigação é um direito da minoria.


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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda deu uma amenizada para o governo. Ele encontrou um meio termo entre o requerimento original, com foco somente em Bolsonaro, e o que pediam os governistas. Assim, Pacheco incluiu no escopo da CPI a destinação de verbas federais a estados e municípios na área da saúde, sem invadir, porém, a competência das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores.

Bolsonaro teme que a investigação desgaste ainda mais o governo. No senado, a CPI deve ser presidida por Tasso Jereissatti (PSDB-CE). Já o senador Renan Calheiros, crítico aberto do presidente, se movimenta nos bastidores para ser o relator da comissão.

Engenheiro e assessor parlamentar, Douglas Sandri analisa os fatos políticos de Brasília (Foto: Divulgação)

Esse tema se junta a outro que causa dor de cabeça ao governo. Foi aprovado um orçamento irreal neste ano, só para atender aos pedidos dos parlamentares. A peça não é cumprível e, do jeito que está, certamente vai furar o teto de gastos. Se isso se concretizar, vai se incorrer em crime de responsabilidade, por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Dilma Rousseff (PT) caiu por isso, em 2016.

Brasília está numa encruzilhada. É preciso ajustar o orçamento e cortar custos, ao mesmo tempo em que é preciso acomodar despesas. Em meio à pandemia, os pedidos de socorro em função da crise econômica se avolumam. Governo e Congresso ainda se debruçam às planilhas para encontrar uma forma de viabilizar um novo auxílio às empresas, no programa de manutenção de emprego e renda.

Educação como direito essencial

A Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para a tramitação de um Projeto de Lei (PL) que torna a educação essencial em todo o Brasil. A ideia é priorizar as aulas presenciais e dificultar o fechamento de escolas na pandemia. É uma discussão importante. As aulas devem ser as últimas a parar, e ter prioridade no retorno, pelo bem das futuras gerações.

O projeto encontra forte resistência nas bancadas de esquerda, e revela um curioso caso de deputados que são professores ou ligados a sindicatos da área, mas que são contra tornar a educação essencial.

Porém, internamente, vemos a coesão da esquerda abalada nesta matéria. As siglas mais ligadas a sindicatos e corporações fecharam questão contra. Já os parlamentares de uma nova esquerda, como a Tabata Amaral (PDT-SP), desprendidos das corporações, têm defendido a essencialidade da educação, com foco mais no aluno.

Douglas Sandri é assessor parlamentar e presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília. Todas as quartas-feiras, participa do quadro “Direto de Brasília”.

 

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