Governo publica MPs que alteram legislação de trânsito para atender caminhoneiros


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Foto: Agência Brasil / Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro editou duas medidas provisórias para atender pleitos dos caminhoneiros. As medidas alteram regras da legislação de trânsito e criam o Documento Eletrônico de Transporte, para reduzir a burocracia para a categoria.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP 1.050 limita as hipóteses de recolhimento dos veículos a depósito. “O objetivo da medida é permitir que, nos casos de irregularidades pouco relevantes, como falta de faixa reflexiva colada no caminhão, luz queimada durante o dia, o veículo não seja encaminhado para depósito, mas liberado sob condição de sanar o problema em poucos dias. Isso evita que o caminhoneiro tenha de pagar os custos de depósito e que fique dias sem o seu meio de trabalho”, explica a secretaria.

Além disso, a medida flexibiliza a medição por eixo do peso de veículos de transporte de carga e de passageiros, mantendo a fiscalização do peso total, e limita as hipóteses de recolhimento de veículo a depósito.

Já a MP 1.051, também publicada no Diário Oficial da União desta quarta institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o DT-e unificará diversos documentos exigidos hoje aos caminhoneiros e reduzirá o tempo de fiscalização.

Fonte: Correio do Povo

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