Há sete anos utilizando estrutura de CTG, Escola Carlos Fett Filho deve receber obras de reforma em breve

Secretário adjunto de Obras e Habitação do Estado, Giovani Wickert, visita o educandário nesta sexta-feira (13)


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Giovani Wickert, secretário adjunto de Obras e Habitação do Estado (Foto: Rodrigo Gallas)

A Escola Estadual de Ensino Fundamental (EEEF) Carlos Fett Filho, no Bairro Moinhos, em Lajeado, deve receber obras de reforma da sua estrutura, de acordo com informações do secretário adjunto de Obras e Habitação do Estado, Giovani Wickert. O representante do Governo Estadual e ex-prefeito de Venâncio Aires visita a escola nesta sexta-feira (13).

Em entrevista ao programa Panorama desta sexta-feira (13), o secretário explica que o Estado está dando andamento às obras que estavam represadas, como da escola Fett Filho. Para isso, foram contratados 80 profissionais com o objetivo de prestar assistência a estes projetos.


ouça a entrevista


 

Wickert adianta que o projeto estrutural está pronto. A partir de agora, será dado encaminhamento ao seto de orçamento. Depois disso, o projeto será remetido à Secretaria da Educação. No entanto, ainda não pôde dar uma previsão de quando o projeto sairá do papel.

Desde janeiro de 2014, os alunos do educandário não dispõem de banheiro e refeitório no pátio, sendo necessário percorrer cerca de 130 metros para ter acesso a uma estrutura disponibilizada, via aluguel, pelo CTG Raízes do Sul. O antigo prédio, de madeira, teve de ser derrubado por conta da sua precariedade e do perigo que apresentava aos menores.

Regularização de escrituras

A regularização de escrituras referentes a terrenos localizados na Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS) dos bairros Santo André e do Moinhos tem avançado. Das 441 moradias que precisavam de regularização, 330 recebem suas escrituras. Restam, portanto, 111 moradores com pendências. “Este contingente ainda possui algum grau de pendência, ou ainda, enviou a documentação, mas não recebeu a escritura. [..] A ideia é resolver este passivo, porque a Cohab já foi extinta. Existe um espaço dentro da nossa secretaria para concluir estas pendencias”, pontua Wickert.

Saiba mais

Em 2015, o Governo do Estado propôs alterações na legislação da extinta Cohab/RS, através da Lei Nº 14.779 que permitiu aos moradores facilidades no reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados, concedendo a escritura pública definitiva ao atual morador que comprove, por meio de documentos e testemunhas, a ocupação do imóvel pelo período mínimo de cinco anos, como sendo moradia própria ou de sua família, e não ser proprietário de outro imóvel.

Assim, os moradores que possuem “contratos de gaveta” e até então estavam impedidos em sua grande maioria de receber a escritura por falta de documentos, tem a facilidade de reconhecimento da titularidade administrativamente (sem processo judicial de usucapião).

Este esforço visa à regularização fundiária dos inúmeros imóveis já quitados ainda em nome do Estado, oportunizando milhares de famílias gaúchas, o direito de exercer sua cidadania, através da escritura pública definitiva de suas moradias.

Texto: Rodrigo Gallas / AI
web@independente.com.br

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