“Infelizmente, não há como estados e prefeituras perderem um volume grande de receita”, afirma secretário da Fazenda do RS

Marco Aurélio Cardoso explica pilares da proposta de reforma tributária do governo Eduardo Leite.


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Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

O secretário da Fazenda do RS, Marco Aurélio Cardoso, detalhou os pilares da proposta de reforma tributária apresentada pelo governo Eduardo Leite à Assembleia Legislativa. Em entrevista ao programa Troca de Ideias nesta sexta-feira (14), o secretário disse que a ideia do Piratini é promover o desenvolvimento econômico e a justiça social. “Apesar de estarmos numa pandemia, o país está muito atrasado”, argumenta, sobre o envio da reforma em momento de crise sanitária.


ouça a entrevista

 


Cardoso diz que a proposta envolve reduzir as alíquotas de ICMS, das atuais cinco para duas; revisar incentivos fiscais para setores específicos da economia, e devolver parte do ICMS para quem ganha até três salários-mínimos, por meio do CadÚnico e do Banrisul.

Questionado se a redução de isenção pode encarecer produtos da cesta básica, Cardoso destaca que o RS puxa a frente em desonerar as pessoas e não os produtos, ideia que também é discutida em Brasília, na reforma tributária em pauta no Congresso Nacional.

Para compensar a perda de arrecadação com o ICMS, o governo vai aumentar as alíquotas do IPVA de 3% para 3,5%, e elevar o teto de isenção de imposto para veículos fabricados há mais de 40 anos (e não 20 anos como é hoje). “Infelizmente, não há como os estados e as prefeituras perderem um volume grande de receita”, lamenta Cardoso.

Conforme o secretário, a perda em ICMS representaria cerca de R$ 1 bilhão anual aos cofres do Estado. “Todas as faixas de renda pagarão menos”, garante. O valor seria compensado, em parte, com o IPVA (mais R$ 750 milhões para governo) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Conheça a proposta na íntegra aqui.

Saiba mais

O governador Eduardo Leite e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentaram na segunda-feira (10) os textos finais das propostas da Reforma Tributária RS e entregaram os projetos à Assembleia Legislativa.

As propostas de mudanças foram consolidadas em três projetos de lei (PLs):

• Código de Boas Práticas Tributárias
• Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Nos Conformes RS
• Todos os demais itens objeto de aprovação em lei

Texto: Tiago Silva
web@independente.com.br

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