Juiz Johnson fala sobre os 30 anos da Constituição de 1988: “Um marco da redemocratização do país”

Conforme diretor do Fórum da Comarca de Lajeado, a Carta Magma colocou o cidadão à frente do Estado.


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Foto: Nícolas Horn

A Constituição Federal de 1988 completa 30 anos de sua promulgação no próximo dia 5 de outubro. O texto foi aprovado pelos constituintes com 245 artigos e, em três décadas, são 105 emendas (PECs) aprovadas pelo Congresso Nacional.


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Um dos motivos apontados para o elevado número de emendas é o nível de detalhamento da Carta Magna, promulgada com 245 disposições permanentes e 70 transitórias. Isso fez com que diversas questões específicas fossem incluídas a posteriori. Na elaboração da Constituição, que consumiu 20 meses do Congresso, a aprovação de emendas foi incluída para a correção de instrumentos que se apresentassem ineficientes com o tempo.

Para o juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, diretor do Fórum da Comarca de Lajeado, emendas “são normais” porque “a sociedade avança”. Ele rebate a afirmação de que a Carta é pesada: “A Constituição não é rígida. Nós não poderíamos manter o texto constitucional. Em 1988, quando ela foi promulgada no dia 5 de outubro, nós tínhamos 145 milhões de habitantes. Hoje, estamos chegando a casa de 209 milhões de habitantes”, justifica. O magistrado entende que “a Constituição de 1988 foi um marco da redemocratização do nosso país”.

“É uma ruptura com o regime anterior, em que havia supressão de direitos. Ela veio restabelecer o Estado Democrático e de Direito, destinado especialmente a assegurar o exercício dos direitos sociais, individuais, a liberdade de expressão e de pensamento, que em todos os regimes autoritários há a supressão desses direitos”, percebe.

Para Johnson, “estamos comemorando 30 anos da Constituição Federal no dia 5 de outubro num momento em que o país vive um ambiente de plena democracia. E um dos méritos da Constituição Federal é justamente restabelecer algumas garantias de direitos fundamentais. A um passar de olhos sobre a Constituição Federal, eu volto com a questão da liberdade no artigo 5º. O artigo 5º trouxe o cidadão a frente do Estado. A Constituição inverteu os papéis do Estado e da sociedade. Nos regimes de exceção, o Estado está a frente do cidadão. Com o restabelecimento da democracia, o cidadão passa a estar a frente do Estado e deve ter os seus direitos e garantias preservados.” TS

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