Juízes devem mandar apreender armas para prevenir violência doméstica

Essa é a nova recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos magistrados brasileiros, na tentativa de prevenir novos crimes


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Foto: Ilustrativa

Diante de casos de violência doméstica, juízes devem ordenar a apreensão de armas de fogo do agressor, mesmo que seja necessária a busca domiciliar ou pessoal do revólver.

Essa é a nova recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos magistrados brasileiros, na tentativa de prevenir novos crimes contra as mulheres. Em duas décadas, quase metade dos feminicídios foi por arma de fogo.

A orientação do CNJ passou a valer esta semana. A Lei Maria da Penha prevê que o policial verifique se o agressor tem posse ou porte de arma, notificar a ocorrência da violência doméstica à autoridade que fez a concessão e determinar a apreensão imediata.

A nova diretriz do CNJ dá mais autonomia aos juízes e promete tornar esse processo mais rápido.

Conforme levantamento do Instituto “Sou da Paz”, de 2000 a 2019, 51% dos assassinatos de mulheres no Brasil foram por arma de fogo. A maioria era negra.

A recomendação aos magistrados se soma a outras medidas recentes do CNJ nessa área. Em agosto, o órgão solicitou que juízes analisem, em até 48 horas, os casos de descumprimento de medidas protetivas concedidas a mulheres que enfrentam violência doméstica. MS/Estadão

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