Justiça da França condena empresa que certificou próteses mamárias de silicone fraudadas

Uma empresa da França usou silicone impróprio para próteses em seu produto. Uma certificadora da Alemanha deu um selo de aprovação. Em 2019, com a morte do fundador da fabricante, o processo contra a produtora das próteses se encerrou. A Justiça francesa agora condena a certificadora


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silicone prótese pip (Foto: AFP)

A Justiça da França confirmou, nesta quinta-feira (20), que a empresa de certificação de qualidade TÜV Rheinland, da Alemanha, tem responsabilidade no caso das próteses de silicone fraudulentas PIP, e que deve indenizar centenas de vítimas do caso.

A empresa Poly Implant Prothèse (PIP), da França, usava um gel de silicone não-homologado para uso médico, em vez do gel Nusil autorizado, que a companhia dizia aplicar.

Entre 2001 e 2010, um milhão de próteses de silicone para implantes mamários foi vendido —muitas delas na América Latina. A quantidade de vítimas no mundo é estimada em 400 mil pessoas.

O escândalo das próteses mamárias da empresa francesa PIP foi conhecido em março de 2010.

A morte em 2019 de Jean-Claude Mas, fundador da PIP, encerrou os processos contra a empresa francesa.

Agora, a Justiça da França tomou uma decisão contra a empresa que dava o certificado às próteses. Foram grupos de mulheres tomaram medidas legais para que essa companhia fosse responsabilizada.

A decisão do tribunal de Paris pode abrir o caminho para a indenização de dezenas de milhares de mulheres vítimas dos implantes PIP em todo o mundo.

O tribunal estimou que a empresa alemã é responsável “pelas violações e abstenções no cumprimento de suas missões e obrigações na supervisão do sistema de qualidade” das próteses PIP, de acordo com a decisão.

No entanto, o tribunal limitou essa responsabilidade ao período entre 1º de setembro de 2006 e 6 de abril de 2010. Entre as aproximadamente 2.500 mulheres que processaram, várias denúncias foram consideradas inadmissíveis.

“Estamos muito contentes com esta decisão, que acaba definitivamente com as dúvidas sobre a responsabilidade da TÜV” , disse Olivier Aumaître, advogado de cerca de 20 mil vítimas.

“Depois de 10 anos de espera e de uma luta difícil, o certificador alemão terá que indenizar todas as vítimas”, afirmou. “Este é o fim do jogo após a prorrogação e não haverá outra partida ou revanche possível”, acrescentou.

Vai e vem da Justiça

A TÜV “registra o indeferimento de grande parte das ações por parte da Corte de Apelação de Paris, mas contesta sua decisão, responsabilizando o organismo notificado, ainda que parcialmente”, disse Christelle Coslin, advogada da empresa de certificação.

“Esta decisão contradiz a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia em fevereiro de 2017 e do Tribunal de Apelação de Versalhes em janeiro de 2021”, acrescentou.

A TÜV foi declarada culpada em 2013 por “violar seus deveres de controle e vigilância”, e condenada a indenizar seis distribuidores e cerca de 1.700 vítimas.

No entanto, dois anos depois, o tribunal de apelação de Aix-en-Provence revogou esta sentença e absolveu o certificador alemão de qualquer responsabilidade.

Mas em 2018 o Tribunal Supremo anulou esta decisão e remeteu o caso ao tribunal de apelação de Paris.

Fonte: G1

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