Justiça de Lajeado considera “laranjas” candidaturas do PSB e determina cassação de mandato de vereador

A ação anula votos de todos candidatos do partido; cabe recurso e Adriano Rosa só será afastado caso TRE confirme decisão


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Vereador Adriano Rosa em sessão na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (7) (Foto: Caroline Silva)

A Justiça de Lajeado considerou “laranjas” as candidaturas de duas candidatas a vereadoras do PSB que participaram do pleito eleitoral em 2020, que fizeram zero e um voto: Elisângela de Farias, que é conhecida como Nega Lu, e Dilce Fatima Fernandes. Em novembro de 2020 o Ministério Público ajuizou a ação sobre o caso. Nesta terça-feira (7), a juíza eleitoral de Lajeado, Carmen Luiza Rosa Constante, acolheu a denúncia que foi encaminhada pelo Ministério Público em novembro de 2020.

A impugnação da ação determina que todos os votos dos candidatos sejam anulados. Com isso, o vereador Adriano Rosa, perderia sua cadeira na Câmara, e, com a nova distribuição do quociente eleitoral, a “vaga” passaria para o MDB, com o vereador Waldir Blau, que não foi reeleito no último pleito, assumindo o cargo por ter ficado como primeiro suplente. No ano passado, logo após as eleições, ele já havia se manifestado em sessão da Câmara de Vereadores dizendo que não foi eleito por conta de irregularidades.

Agora, há três dias de prazo para que uma defesa seja apresentada. O partido já avisou que irá recorrer e a a mudança na composição da câmara só ocorrerá em caso de nova condenação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Porto Alegre. Como o poder judiciário terá o período de recesso de 20 de dezembro a 20 de janeiro, estima-se que o julgamento ocorra a partir de fevereiro de 2022.

A ação de impugnação diz que o partido (PSB) apresentou à Justiça Eleitoral a lista de seus candidatos à eleição proporcional, formada inicialmente por 16 homens e sete mulheres, com o que teria preenchido o percentual mínimo de 30% de candidatura do sexo feminino, conforme exigido. “Em consulta ao site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, após a eleição, relativa à divulgação dos resultados do pleito proporcional do município de Lajeado, constatou-se que a candidata Dilce Fátima Fernandes obteve um voto no pleito municipal e Elisângela de Farias obteve votação zero. Cogitando a hipótese de candidaturas fictícias, apresentadas apenas para preencher a cota de gênero e, com isso, possibilitar a participação do partido nas eleições proporcionais do município”, diz o texto.

Ainda segundo a sentença, o Ministério Público afirma que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Lajeado “levou as ditas candidatas a registro apenas para cumprir formalmente a condição indispensável à sua participação nas eleições proporcionais, qual seja, a formação da sua lista de candidatos ao Legislativo com pelo menos 30% das mulheres”. Justificou a inclusão dos suplentes do candidato eleito pela coligação (Adriano Rosa) no “polo passivo da demanda já que estes não podem ser beneficiados pelas candidaturas fictícias, devendo ser atingidos pelos efeitos de eventual sentença de procedência”.

Ao final, pede o reconhecimento da prática da fraude e do abuso de poder na composição da lista de “candidatos às eleições proporcionais do Partido Socialista Brasileiro de Lajeado, bem como a desconstituição dos mandatos obtidos pelo partido, do titular e dos suplentes impugnados”. Acrescenta que “requer, também, a consideração de nulos todos os votos atribuídos ao eleito e suplentes do partido, para determinar sejam os mandatos por eles “conquistados” distribuídos.

A promotora eleitoral da Comarca de Lajeado, Ana Emília Vilanova, em 2020 participou da ação na fase de coleta de provas sobre a situação das duas candidatas do PSB antes do MP ajuizar a ação.

O que disse o partido na época

Assim que apresentada a denúncia em 2020, a reportagem da Rádio Independente conversou com o presidente do partido, vereador Rodrigo Conte, que ocupou uma cadeira na casa legislativa no lugar de Adriano Rosa até a sessão da última terça-feira (30). Ele respondeu naquela oportunidade que o partido foi pego de surpresa na segunda-feira, após as eleições, quando uma das candidatas se manifestou de forma precipitada. Ele se referia à “Nega”, que informou não ter conhecimento sobre sua candidatura. “Ela foi convidada, foi até o comitê, apresentou toda documentação necessária e pegou o material para fazer campanha e foi o único contato que eu tive com ela até então”, relatou.

Conte ainda informou que orientou a candidata sobre a importância de fazer campanha e buscar votos. “Questionei se ela tinha uma família grande, se precisava de orientação em relação de como fazer campanha e ela disse que estava com muito tranquila. Então, nós também estamos muito tranquilos em relação a candidata que fez zero votos que é a Nega.” Já se tratando da candidata Dilce, que fez um voto, o presidente explicou que ela também participou de todas as reuniões do partido e recebeu todas as orientações necessárias.

O que diz a defesa de Adriano Rosa

A advogada de Adriano Rosa, Patrícia Pinheiro, acredita que ele não corre o risco de ter o mandato cassado. “Tomei com certa surpresa a notícia da sentença proferida em desfavor do meu cliente. Contudo, tenho certeza de que o Tribunal Regional Eleitoral analisará as provas produzidas no processo, que estão em total dissonância com a sentença.
Pelo que rapidamente analisei, a sentença se fundamenta no depoimento pessoal das duas rés (Elisângela e Dirce), que sequer apresentaram testemunhas no processo.
Com relação a possibilidade de cassação de mandato não existe a possibilidade neste momento, já que o art. 257, § 2º do Código Eleitoral prevê que a interposição de recurso ordinário de decisão que resulte a perda do mandato eletivo será recebido em seu efeito suspensivo. Como iremos certamente recorrer desta decisão injusta, meu cliente seguirá no cargo até a análise final do recurso”, afirma a advogada.

Texto: Gabriela Hautrive e Ricardo Sander
reportagem@independente.com.br

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