Justiça determina afastamento do secretário de Obras de Colinas por abuso de poder contra funcionários e atos de improbidade

Odilo Antônio da Costa trabalhou normalmente nesta quinta e diz que ainda não foi notificado


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A 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela determinou, nesta terça-feira (28), o afastamento do secretário de Obras de Colinas, Odilo Antônio da Costa, por abuso de poder. No despacho da juíza Caren Letícia Castro Pereira, é relatado que há indícios da prática de abusos de poder do secretário no cumprimento do cargo público. Informa que através de “vídeos e áudios juntados à petição inicial, é possível aferir as denúncias e a insatisfação de diversos servidores e empregados públicos lotados junto à Secretaria Municipal de Obras do Município de Colinas”.

A denúncia chegou ao Ministério Público de Estrela em 2019, teve processo arquivado, e em agosto a ação foi ajuizada pelo promotor Daniel Cozza Bruno. O doutor conta que há dois anos atrás o MP solicitou ao município a abertura de uma sindicância para apuração dos fatos, mas após as denúncias retornaram à Promotoria. “Na época, fizemos uma audiência com o prefeito e o secretário para que o município apurasse os fatos com uma sindicância. Passado um tempo, foi feita essa sindicância, mas alguns servidores retornaram dizendo que os fatos se repetiam. Então entendemos por instaurar um inquérito civil e foi feita uma longa investigação que resultou em um ajuizamento”, explica Cozza.

Foto: Divulgação

Ainda segundo o despacho, tais atitudes estariam causando humilhação nos servidores. Os denunciantes afirmaram que o secretário utiliza-se do seu cargo para autopromoção, rebaixando aqueles que não se filiam aos seus ideais, inclusive com ameaças. “Além das reclamações atinentes à personalidade e ao trato com os demais servidores pelo demandado, há a existência de indícios de prática de atos de improbidade que geram prejuízo ao erário, pois teria existido o uso do maquinário público em benefício de terceiros. Há relatos de que as máquinas estariam sendo utilizadas na troca de futuros votos”, diz o despacho.

Segundo a magistrada, a permanência do secretário Odilo Costa no cargo poderá acarretar perseguições indesejadas. Procurado pela reportagem da Rádio Independente, Odilo Costa disse que ainda não foi oficializado da decisão e que não tem nada a dizer neste momento. O secretário trabalhou normalmente nesta quinta-feira (30) e disse que trabalhará nesta sexta (1°), caso não seja intimado. Se for informado oficialmente, no entanto, se afastará: “A lei está aí para ser cumprida”, disse o secretário, que também informa que ainda está analisando se irá recorrer da decisão. O prazo para ingressar com recurso é de 15 dias.

A ação do Ministério Público foi movida também contra o prefeito de Colinas Sandro Hermann pelo fato de, supostamente, ter sido informado dos abusos e não ter tomado uma decisão na época. Ele não teve punição estabelecida nesta decisão de primeira instância. Hermann também disse não ter recebido o comunicado oficial. “Vamos aguardar oficialmente para cumprir a ordem judicial”, citou.

Texto: Ricardo Sander
ricardosander@independente.com.br


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