Justiça determina que Banrisul conceda antecipação do 13º a professores estaduais

Servidores, principalmente aqueles com pendências financeiras, relataram dificuldades com o 13º


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A Justiça determinou nesta quarta-feira (16) que o Banrisul conceda empréstimos da antecipação do 13º salário a todos os servidores da Educação, mesmo os que tenham pendências financeiras com o banco. A liminar foi concedida após ação do Cpers impetrada na Justiça em Porto Alegre.

A decisão abrange apenas os servidores da Educação, entre ativos e inativos. O juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, concedeu tutela provisória de urgência para que o banco efetue imediatamente o empréstimo, independentemente de qualquer restrição financeira, cadastro negativo, dívida ou demanda judicial.

A decisão também assegurou que o crédito pode ser solicitado mesmo após o dia 30 de dezembro, prazo que foi estipulado pelo Banrisul. Em caso de descumprimento, a liminar define multa de R$ 10 mil para cada situação identificada de negativa. Solicitado posicionamento pelo JC, o Banrisul informou que não irá se manifestar sobre decisões judiciais.

Fonte: Jornal do Comércio

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