Justiça do Rio manda Eduardo Leite retirar das redes sociais vídeo com imagens de Chico Buarque

Artista entrou na Justiça depois que o político usou, sem autorização, o seu nome e imagens em um vídeo


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Foto: Reprodução

A Justiça do Rio determinou que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), retire das redes sociais vídeo com imagens de Chico Buarque. A decisão deste domingo (19), em caráter liminar, é do juiz Fernando Rocha Lovisi, do 6º Juizado Especial Cível – Lagoa, que fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

“Tal utilização não é da vontade do Autor, conforme explicado na petição inicial e no pedido de reconsideração. Assim, a permanência da publicidade indevida será de difícil reparação para a imagem e nome do Autor”, diz o magistrado. E completou: “Portanto, revogo a Decisão de fls. 28 e defiro a tutela de urgência, conforme requerida a fls. 15, item a, sendo fixada multa diária de cinco mil reais em caso de descumprimento. i., com urgência”. Procurado pelo G1, Eduardo Leite disse que a sua defesa ainda não foi intimada da decisão, mas quando for, irá recorrer.

Entenda a briga

O cantor e compositor entrou na Justiça depois que o político usou, sem autorização, o seu nome e imagens em um vídeo que está sendo divulgado em suas redes sociais.

De acordo com o advogado João Tancredo, que representa o cantor na ação, eles buscam a imediata retirada do material da internet e o valor de 40 salários mínimos como indenização. “Como o vídeo está circulando, a gente tinha que tomar uma providência imediata. Isso espalha como rastilho de pólvora”, disse o advogado.

Tancredo comentou também que Eduardo Leite fez uso político da obra e do nome de Chico Buarque, sem a autorização do artista.

“As pessoas usam a sua imagem ou fazem ofensas em decorrência disso e acham que vai ficar tudo bem. E não pode ser assim. Isso tem consequências. Você quer usar uma marca de alguém sem autorização, vai ter consequência. O Chico Buarque é avesso a processo, e ele tem toda razão. O processo é uma coisa ruim, mas tem hora que não tem outra saída. Como a gente defende com unhas e dentes o estado democrático de direito, o caminho é o Judiciário”, completou João Tancredo.

Em nota, a defesa de Eduardo Leite disse que o escritório jurídico que representa o Chico Buarque tem todo o direito de buscar a justiça, mas alega que eles não entenderam o vídeo. “Não houve nada do que foi alegado e nem desrespeito à imagem de quem quer que seja. E isso vai ficar claro na nossa contestação pois, ao assistir o vídeo completo, resta evidente que a citação ao nome de Chico Buarque está posta como artista e figura pública, não trazendo nenhuma utilização indevida ou distorcida de sua imagem, apenas ressaltando que na sua música, assim como na de Sérgio Reis, devem ser vistos dois estilos musicais, e não duas escolhas políticas, valorizando a necessidade de convivência harmoniosa”, diz a nota.

A defesa do governador do Rio Grande do Sul ainda afirma que: “A ação é distorcida, alegando que o vídeo indicaria a adesão de Chico Buarque à campanha de Eduardo Leite, o que, evidentemente, não é o caso, inclusive por diferenças ideológicas”.

Fonte: G1

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