Justiça estipula multa de R$ 50 mil ao dia por comércio não essencial aberto em Planalto

ção foi movida pelo MP após registros de lojas abertas, inclusive com a presença de clientes. Prefeitura diz que realiza fiscalização com agentes de saúde e fiscais e apoio da BM


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Foto: Prefeitura de Planalto / Divulgação

A juíza Marilene Parizotto Campagna determinou, na quarta-feira (10), que a Prefeitura de Planalto, no Norte do estado, pague uma multa de R$ 50 mil ao dia por estabelecimento comercial que permanecer funcionando em desconformidade com o decreto estadual que restringe essas atividades.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Pública do estado (MP-RS) após a constatação de que o comércio não essencial funcionava normalmente na sexta-feira (5).

Conforme fotos e vídeos apresentados pelo MP, lojas de vestuário, bazares e livrarias, entre outros estabelecimentos comerciais, estavam abertos, inclusive com a presença de clientes no interior.

Fonte: G1

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