Lajeado contraria regra estadual ao liberar autoatendimento em bufês, diz Secretaria da Saúde do RS

Liberação do modelo tradicional de bufês ocorreu a partir da terça-feira (9). "Se necessário, município vai recuar", diz assessor jurídico, ao falar sobre conflito entre normas.


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Foto: Ilustrativa / Divulgação

A Prefeitura de Lajeado flexibilizou a regra sobre funcionamento de restaurantes com bufê, permitindo que, deste terça-feira (9), os próprios clientes possam servir seus pratos. Na semana passada, o prefeito Marcelo Caumo expôs entendimento de que o governo do estado havia dado maior poder às administrações municipais para liberação, desde que fossem realizados estudos e elaborados protocolos de segurança sanitária.

Porém, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) divulgou nota que contesta esse entendimento. Segundo o texto, o decreto em que se baseia o prefeito “somente permite modificações, nos termos descritos no documento, se cumpridos todos requisitos, e um deles é o respeito integral às normas da SES, incluindo a portaria 319/2020”.

Segundo a secretaria, ao liberar o autosserviço dos clientes em restaurantes com bufês, a administração municipal contraria a portaria 319/2020, que prevê que estão proibidos os serviços de autoatendimento self-service. (Leia a íntegra abaixo).


ouça a entrevista

 


 

Assessor jurídico Natanael dos Santos (Foto: Arquivo / Grupo Independente)

Agora, o assessor jurídico da Prefeitura de Lajeado, Natanael dos Santos, diz que a administração avalia as medidas que serão adotadas para solucionar esse impasse. Para ele, há uma aparente conflito entre normas do estado. Em sua percepção, o decreto emitido pelo governo em 31 de maio liberaria, mas portaria da SES impede.

“A prefeitura entende não é o momento de a gente entrar em conflito”, diz Santos, sobre judicializar a questão. Por isso, ressalta o advogado, será buscada uma saída em conjunto com o governo gaúcho para o impasse. “Se necessário for e o município tiver que recuar, o município vai recuar”, afirma.

Nota da SES

O decreto no qual se baseia o prefeito somente permite modificações, nos termos descritos no documento, se cumpridos todos requisitos, e um deles é o respeito integral às normas da SES, incluindo a portaria 319/2020.
Ao liberar o autosserviço dos clientes em restaurantes buffet, a prefeitura contraria a portaria 319/2020, da Secretaria da Saúde, que prevê em seu artigo 2º: Estão proibidos os serviços de autoatendimento (self-service).
O descumprimento das determinações desta Portaria constitui infração de natureza sanitária, sujeitando o infrator a processo administrativo sanitário e às penalidades previstas na legislação pertinente, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

1 comentário

  1. Deixo uma pergunta!!! O que está tal Secretaria da Saúde, fez para o desenvolvimento de Lajeado? E fácil sentar em uma cadeira e assinar decretos. Nada melhor que um prefeito para saber de suas necessidades.

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