Lasier propõe prazo para análise de impeachment de ministros do STF

Projeto estabelece que solicitações sejam analisadas em 15 dias. Sem manifestação do presidente do Senado, maioria da Mesa pode se manifestar


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Senador Lasier Martins quer alterar processo de pedido de impeachment no Senado (Foto: Agência Senado)

Em meio à tensão institucional entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o Supremo Tribunal Federal (STF), o senador gaúcho Lasier Martins (Podemos) tenta fazer andar um projeto de sua autoria (PRS 11/2019) que agiliza a apreciação, na Casa, de pedidos de impeachment de ministros do STF e do procurador-geral da República.

É para o Senado que são encaminhadas as solicitações feitas contra ministros do STF e o PGR, enquanto que aquelas contra o presidente da República são direcionadas à Câmara dos Deputados.

O projeto de resolução 11/2019 prevê que o presidente do Senado tenha 15 dias úteis para comunicar ao plenário o acolhimento ou indeferimento de pedidos de impeachment. Caso isso não ocorra dentro do prazo, a maioria da Mesa poderá fazê-lo.

E a decisão, do presidente ou da Mesa, poderá ainda ser alvo de recurso ao plenário, assinado por pelo menos um terço dos senadores.

Fonte: Correio do Povo

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