Legislativo de Arroio do Meio aprova o projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos

Aprovados também auxílios para Feira Gastronômica e o Campeonato de Futsal


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Foto: Marcio Steiner

Nesta quarta-feira, dia 20 de julho, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, que tem na presidência o vereador Marcelo Schneider (MDB), realizou mais uma sessão ordinária.

Na ocasião, assumiu uma cadeira a vereadora suplente Maria Kunzler, a Mariah (Progressistas), que fez 187 votos na última eleição. Ela fica no lugar de Alessandra Brod, do mesmo partido, pelo período de 30 dias.

Na ordem do dia estavam oito projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Todos foram aprovados por unanimidade. Dois com emenda legislativa. São eles:

– O projeto 023 que autoriza o Poder Executivo a ampliar o número de vagas do cargo de Operador de Máquinas, passando de 21 para 22.

– O projeto 056 que autoriza o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da 4ª Feira Gastronômica Sabores da Nossa Terra, a transcorrer no dia 07 de agosto de 2022, até o limite de R$ 10 mil, com foco no fomento aos empreendedores gastronômicos de Arroio do Meio.

– O projeto 058 que institui o PavimentaFácil – Programa de Pavimentação Associativa – e autoriza o Poder Executivo a participar, conjuntamente, em obras de pavimentação de ruas, através da livre e própria iniciativa dos proprietários. O PavimentaFácil é a realização de obras de asfaltamento e/ou calçamento de vias públicas urbanas aprovadas pelo Poder Executivo, mediante ação conjunta do Município e dos proprietários ou titulares de direitos sobre os imóveis fronteiros às vias públicas a serem pavimentadas. A emenda legislativa deve acrescentar o item maquinário.

– O projeto 060 que altera dispositivos da Lei nº 3.775, de 22 de agosto de 2019. Ficando a redação da seguinte forma “O pagamento da dívida fazendária do tipo contribuição de melhoria poderá ser parcelado em até 36 (trinta e seis) prestações mensais e consecutivas, atualizadas até o momento do requerimento de parcelamento pelo Índice do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), desde que o valor de cada parcela não seja inferior ao valor de 01 (um) Unidade de Referência do Município (URM).” O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) enalteceu o parcelamento, ampliado de 12 para 36 vezes. Desta forma, auxiliando as pessoas de menor poder aquisitivo. José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) acrescentou que muitas famílias estão, por vezes, com o orçamento apertado e isso irá auxiliar. Rodrigo Kreutz (MDB) fez seu comentário na mesma linha, frisando a importância da matéria. No mesmo sentido foi o comentário de Roque Haas, o Rocha (Progressistas), alcançando a possibilidade da maioria honrar seus compromissos.

– O projeto 061 que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários – Crédito Legal Municipal 2022, decorrente de débitos de pessoas físicas e/ou jurídicas, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os já parcelados, vencidas até 31 de dezembro de 2021. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) destacou que a matéria é para pessoas que no passado não conseguiram arcar com os impostos e estão em dívida com o município. Que isso não irá isentar do valor, mas da multa e dos juros.

– O projeto 062 que denomina a Rua “sem nome”, que é sem saída e cujo início é na Rua José Wunibaldo Thomas, localizada no Bairro Medianeira, a qual passará a denominar-se Rua Lussilla Maria Thomas.

– O projeto 063 que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos administrativos para atender necessidades temporárias. A matéria prevê cinco vagas, mais cadastro reserva, de Agente Epidemiológico. Com emenda legislativa, visando limitar em até um ano o período desses contratos.

– E o projeto 064 que autoriza o Poder Executivo a custear despesas relativas à realização do Campeonato Municipal de Futsal 2022, nas modalidades sub-17, força livre masculino, força livre feminino e categoria veteranos e master, limitado o valor do apoio financeiro em até R$ 25 mil. Marcelo Schneider (MDB), parabenizou a Liga junto com a Administração pela realização da competição.

Grande Expediente

Ângela Bruxel (MDB) – Pediu a colocação de um abrigo na parada de ônibus, no km 80 da ERS-130, que foi derrubado após um acidente de trânsito. Ainda, por iluminação na rua Juscelino Kubitschek. Falou também da inauguração e a importância do asfalto da mesma rua. Solicitou por sinalização do asfalto de Dona Rita. Como profissional da Saúde fez uma explanação sobre a saúde mental e a importância da atenção para esta. Citou as possibilidades do município para atender as pessoas que necessitarem desse tipo de atenção. Sugeriu a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) em Arroio do Meio.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Destacou a alegria dos agricultores que estão encaminhando o benefício Bônus Produção. Se mostrou preocupado quanto demora para a vinda das sementes de milho do programa troca-troca. Quanto ao Esperança de Rui Barbosa, frisou que virá um projeto para a Câmara para resolver a questão do campo e do salão que estão sobre uma propriedade particular. Destacou a evolução quanto a obras na calçada de passeio de Forqueta. Falou sobre a conclusão de mais uma etapa do asfalto de Arroio Grande, chegando a 2,5 km. Que a obra está andando rápido. Ainda, comentou sobre o serviço de tapa buracos nas proximidades da Vila Hergessel, assim como outros lugares que serão contemplados. Também, quanto a pavimentação em direção ao Treze de Maio, que está em andamento e que receberá capa asfáltica. Assim como, o futuro asfalto na Forqueta Baixa, trecho que, antes disso, está recebendo outros serviços necessários. Comentou também sobre as escolas infantis, especialmente a respeito da inauguração da Escola São Paulo e outros educandários que receberam melhorias, visando a diminuição da demanda da fila existente.

Cesar Kortz (MDB) – Agradeceu por terem atendido o seu pedido pela manutenção de duas bocas de lobo na Rua Leopoldina Weber; parabenizou pela quadra do Bairro Rui Barbosa. Local muito utilizado pela escolinha; reforçou o pedido da vereadora Michele Zanotelli, a respeito do salão do bairro Glória, o qual está com problemas no telhado e no parquê. Que o local irá receber rodadas do campeonato de futsal. Diante disso, pede providências por reformas; pediu por iluminação nas ruas Juscelino Kubitschek e Rua Dom Pedro II; a respeito do pagamento da contribuição de melhorias em 36 vezes, elogiou o projeto; cobrou a falta de acabamentos nos calçamentos novos; pediu atenção no atendimento aos colonos, principalmente nos acessos das propriedades, colocação de canos e material.

Michele Zanotelli (MDB) – Fez menção ao Dia do Amigo; parabenizou e enalteceu o trabalho dos colonos e motoristas, que comemoram o seu dia no próximo 25 de julho; pediu por melhorias na iluminação pública – novos pontos e conserto de outros já existentes; sugeriu um melhor plano do Município para se comunicar com as pessoas, para resolver esses problemas; por último, cobrou melhorias em pontos específicos com bueiros quebrados.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – falou sobre o projeto de auxílio para o custeio da arbitragem do campeonato de futsal, que inicia no dia 22 de julho. Lembrou que a competição não foi realizada por dois anos, devido a pandemia. Que será um dos maiores campeonatos já realizados, com cinco categorias. Serão em torno de 360 atletas e que haverá parceria com a Liga Arroio-meense de Futebol Amador (Lafa). Com isso, o atleta punido em uma competição, está automaticamente penalizado nas demais. Que a competição irá durar cerca de três meses, com rodadas em terças e sextas-feiras, em diversas localidades. Parabenizou todos os envolvidos na organização, assim como, o importante apoio das empresas que apostam nos campeonatos; a respeito do ginásio do Glória, que será resolvida a questão da goteira; quanto ao Rui Barbosa, também foi solucionado o problema da pintura e poderá ser utilizado; a respeito da VRS-482, que as obras estão andando de vento em polpa. Lamentou que há pessoas que falam que a obra vai parar. “Essas pessoas que sonham a noite, que têm pesadelos, precisam pensar bem no outro dia o que falam”.

Vanderlei Majolo (Progressistas) – Falou de seu requerimento a respeito de iluminação pública na Rua Érico Veríssimo. Que as pessoas valorizam muito a iluminação das vias, para segurança e mais tranquilidade; destacou de sua satisfação em participar da assinatura do contrato de um quilômetro de asfalto em Forqueta Baixa; lembrou também da evolução de outras obras e consertos em locais que precisam de reparos. Em aparte, a vereadora Adiles Meyer (MDB), salientou que o peso das cargas é muito além do compatível com as vias, o que auxilia na degradação do pavimento; Majolo lembrou da inauguração da escola infantil São Paulo. Um dos feitos da administração, avançando na questão de vagas nas escolas de educação infantil; concordou com a colega Ângela Bruxel que defende a instalação de um futuro Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Garantiu que este é um desejo na Administração, a qual está se empenhando neste sentido.

Maria Kunzler, a Mariah (Progressistas) – Agradeceu aos seus eleitores e ao partido pela oportunidade; falou sobre as mulheres. Que no dia 16 participou de um café no clube de mães do São José de Palmas. Que foi um momento importante. Pediu que se avalie a possibilidade de um auxílio para os clubes de mães, que não conseguiram angariar fundos durante a pandemia. Disse que entre as necessidades está uma caixa de som com microfone. Informou que o município tem 12 clubes de mães, que envolvem cerca de 250 pessoas; comentou sobre o comércio local, do qual está envolvida há cerca de 18 anos. Que em época de final de ano se pense em algo que traga as pessoas para o comércio. Sugere algo mais amplo, como uma iluminação mais elaborada e que se tenha uma programação ao longo de todo o mês de dezembro, realizando atividades com artistas locais, por quadra, e que num dia se feche toda a rua do centro.

Adiles Meyer (MDB) – falou de seu requerimento sobre o ginásio da comunidade de Rui Barbosa, sendo esta uma demanda de longa data. Disse que visitou o espaço durante a semana e que está com ar de abandono. Que é um local que recentemente foi construído. Solicitou o fechamento do entorno do prédio para que a comunidade possa usufruir. Em aparte, Roque Haas, o Rocha, disse que há um projeto para passar pela câmara para beneficiar a comunidade neste sentido; em relação ao projeto para destinar recursos para a feira gastronômico, elogiou o fato de que o evento irá novamente ocorrer; sugeriu a criação de um selo turístico para o município de Arroio do Meio. Que a ideia poderia ser trabalhada por meio de um concurso.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Falou sobre trânsito, destacando o problema com o mau uso das bicicletas. Que estas estão sendo utilizadas pela contramão e sobre as calçadas de passeio. Frisou que a bicicleta precisa obedecer às mesmas regras dos demais veículos. Que se possa, via educação, trabalhar o assunto na comunidade, principalmente nas escolas. Que a BM se colocou a disposição para auxiliar; quanto a BM, que a de Arroio do Meio é composta por apenas nove brigadianos. “Temos que solicitar mais policiais”; fez referência sobre a agricultura, lamentando a questão do leite. Que no supermercado o cidadão chega a pagar até R$ 8 o litro e o agricultor não recebe R$ 3. Questionou para onde vai essa defasagem de R$ 5. Frisou que o grande prejudicado com tudo isso é o homem do campo; enalteceu a inauguração da obra da Escola São Paulo e o auxílio ao esporte; e falou de sua preocupação com o desbarrancamento próximo a Neugebauer

Rodrigo Kreutz (MDB) – Falou sobre segurança pública, das dificuldades que a polícia passa para combater todos os tipos de violência. Disse que nem os cemitérios estão escapando. Que é preciso avançar em segurança. Disse que hoje os investimentos estão voltados ao cercamento eletrônico. Contudo, até o momento não se ouviu falar a respeito disso por parte da atual administração. Que gostaria de saber se as câmeras instaladas no passado estão funcionando. “A comunidade sente a necessidade de mais desses equipamentos”; disse que as câmeras de olho na praça, não podem mais serem acompanhadas em tempo real por meio do site da prefeitura; lembrou da falta de câmeras de videomonitoramento na área verde na ocasião em que uma pessoa foi morta no local; pede que a Administração avance no quesito câmeras de videomonitoramento; também comentou das dificuldades no quesito servidores das polícias. “As duas corporações trabalham de forma exemplar, mas precisam de maior efetivo, principalmente na Polícia Civil. É preciso proteger e dar segurança ao cidadão”; pediu atenção pela iluminação pública, que também é segurança para as pessoas; e comentou da sua felicidade do andamento do asfalto de Arroio Grande

Marcelo Schneider (MDB) – Disse ter sido questionado por conta do asfalto da VRS-811, da importância da limpeza das valetas. “Na administração anterior se fazia e durante esta ainda não foi feito”. De sua preocupação quanto a deterioração onde água passa sobre a via. Há a presença de crateras em alguns pontos e os condutores estão tendo que andar na contramão. “Os principais buracos foram fechados, contudo, com um chuvisco, os mesmos já abriram novamente”. Que infelizmente o Daer não faz, então, que a administração tome uma providência; sobre o fechamento dos buracos da Linha Pitch, mas, que nenhuma valeta foi limpa. “De todo o material posto, não existe mais nada. A valetas ao invés de serem do lado da via, estão no meio”. Que o trecho Forqueta – Travesseiro está intransitável. “A prefeitura precisa intervir”; que o pessoal do Glória aguarda pela reforma em seu salão. Que também estão pleiteando um aumento da estrutura, com contrapartida da comunidade; sobre iluminação pública, que há muita lâmpada trocada, mas que são de péssima qualidade. “Dura apenas dois ou três meses”. Disse que há muita reclamação deste tipo de serviço. Teriam que especificar melhor na próxima licitação para melhorar o material a ser adquirido.

Os pronunciamentos na íntegra, em áudio, podem ser acessados no site da Câmara de Arroio do Meio

Próxima sessão ordinária

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 3 de agosto, às 18h30.

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