Lei Aldir Blanc distribuirá R$ 257 mil para trabalhadores da área cultural de Estrela

Comissão julgadora selecionou 78 propostas que dividirão recurso federal por terem tido suas atividades interrompidas em razão da pandemia.


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Foi publicado, nesta quinta-feira (15), no site do município de Estrela, o edital com a homologação dos projetos contemplados com recursos da Lei de Emergência Cultural (Lei Aldir Blanc), que beneficia os trabalhadores da área que tiveram suas atividades interrompidas em razão da pandemia. A execução, coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secultur), contemplará 78 propostas selecionadas de acordo com as temáticas definidas no Plano de Ação do edital e que agora dividirão os R$ 257,6 mil destinados pela lei a Estrela.

Ao todo foram apresentadas 84 propostas para as 76 vagas previstas no edital. Algumas das temáticas das respectivas áreas do Plano de Ação não receberam projetos para a totalidade de valores disponíveis. Atendendo ao item “aproveitamento” do edital, os saldos foram realocados para outros projetos, contemplando no total a 78 propostas.

Os resultados, assim como prazo para recursos, homologação, critérios utilizados e outros detalhes podem ser conferidos no link “editais” no site da Prefeitura de Estrela www.estrela.rs.gov.br.

O Plano de Ação foi aprovado por um Comitê Gestor, instituído pelo município, formado por três representantes do poder público municipal e cinco da sociedade civil, de entidades como a Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), Instituto Cultural Ipê Amarelo, Associação Turística Regional Delícias da Colônia, Rotary Club Estrela e Lions Clube Estrela. Este plano previa temáticas para as quais artistas e outros profissionais poderiam se inscrever: Lives (artistas locais e bandas), Corais (produção de audiovisuais), Arte na Polar (pintura nas paredes da antiga fábrica da Polar, na Rua Coronel Flores), Registros Fotográficos, Festival Drive-in, Projeto Acervo Histórico (digitalização e pesquisa histórica do acervo cultural do município) e Eventos cancelados. Cada tema teve um edital específico e o interessado só pôde se inscrever em um, indicando, porém, uma segunda opção. O Comitê Gestor também julgou as propostas habilitadas e não.

O que é Lei Aldir Blanc

A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada Lei Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid‐19. Prevê o pagamento aos trabalhadores da cultura (pelo Governo Federal); pagamento de espaços de cultura (pelo Governo do Estado) e ações de fomento, sob responsabilidade dos estados e municípios, por meio de editais. AI/RS


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