Lei contra ‘stalking’ é sancionada; perseguição digital ou física pode levar a 3 anos de prisão

O projeto foi aprovado no Senado em 9 de março por decisão unânime em uma sessão dedicada à pauta feminina em homenagem ao Dia Internacional da Mulher


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Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que inclui no Código Penal o crime de perseguição, conhecido também como “stalking”.

A pena para quem for condenado é de seis meses a dois anos de prisão, mas pode chegar a 3 anos com agravantes, como crimes contra mulheres. Existe também a previsão de multa contra o infrator. Lei já está em vigor.

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