Lei de Diretrizes Orçamentárias de Estrela apresenta crescimento de 12%

Proposta para 2022 prevê um orçamento de 144 milhões, cerca de R$ 15,8 milhões maior do que 2021


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Foto: Pablo Reis / Divulgação

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (2), na Câmara de Vereadores, o Poder Executivo estrelense apresentou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Estrela para 2022. O documento prevê um orçamento de R$ 144 milhões no ano, representando um crescimento de 12% em relação a 2021, que foi de R$ 128,2 milhões. Deste total, R$ 127,6 milhões reservados ao Executivo; R$ 3,1 milhões ao Legislativo e R$ 13,2 milhões ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Foto: Pablo Reis / Divulgação

De acordo com a secretária da Fazenda, Elaine Strehl, o reajuste foi linear, considerando o histórico de arrecadação das receitas e a variação da economia local nos anos anteriores. “E temos que destacar que ele foi o reflexo do crescimento de nossa economia mesmo em uma época de pandemia, o que representou um período de muitas limitações e incertezas”, avalia. “Demonstrou nosso poder de reação, de confiança em nossas potencialidades, como também exemplificou a força e importância da nossa diversidade econômica”, frisa ela.

As diretrizes gerais para a elaboração do orçamento municipal partem de alguns requisitos; como: I – as metas e as prioridades da administração municipal; II – a organização e estrutura do orçamento; III – as diretrizes para elaboração e execução do orçamento e suas alterações; IV – as disposições relativas à dívida pública municipal; V – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; VI – as disposições sobre alterações na legislação tributária; VII – as disposições gerais. Entre algumas regras a serem cumpridas, a disponibilidade de no mínimo 25% da receita dos impostos em educação (art. 212 da CF); II – mínimo 15% da receita dos impostos em saúde (art. 198 da CF); III – máximo em despesas de pessoal em relação a RCL, sendo 54% para executivo e 6% Legislativo (art. 19 e 20 da LRF).

Elaine esclareceu aos vereadores e demais presentes que dos R$ 144 milhões, somente R$ 50,8 milhões são recursos livres, ou seja, estão à disposição do governo para manutenção da máquina pública e investimentos em geral. “O restante são verbas vinculadas, com destinação específica para determinadas áreas, como saúde, educação e Fundo de Previdência”, explicou. Na educação, por exemplo, cerca de R$ 34,8 milhões vêm do MDE e Fundeb. Já na saúde, segundo ela, além dos 15% constitucionalmente previstos, mais 5%, ou aproximadamente R$ 4,3 milhões, foram destinados pelo município com recursos próprios.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem será encaminhado à Câmara para apreciação dos vereadores até 15 deste mês. Depois disto, o Executivo tem prazo até 15 de novembro para encaminhar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre os índices utilizados para previsão das receitas e fixação da despesa estão a inflação prevista pelo Banco Central (Bacen) para 2022 (3,60%) e o aumento do Aumento do PIB previsto pelo Bacen para 2022 (4,10%)

Distribuição de valores por secretaria

– Legislativo: R$ 3.190.000,00

– Gabinete do Prefeito: R$ 2.825.000,00

– Saúde: R$ 41.792.000,00

– Educação: R$ 39.140.000,00

– Infraestrutura: R$ 12.222.000,00

– Fazenda: R$ 12.115.000,00

– Administração e Segurança Pública: R$ 8.782.000,00

– Agricultura: R$ 4.192.000,00

– Desenvolvimento Inovação, Sustentabilidade: R$ 4.017.000,00

– Turismo, Cultura, Esportes e Lazer: R$ 2.516.000,00

– Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): R$ 13.209.000,000

Total: R$ 144 milhões. AI/VM

 

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