Lei de preferência de vaga escolar para irmãos na rede Estadual de Ensino é sancionada no Rio Grande do Sul

Legislação também estabelece que irmãos em níveis educacionais diferentes e não ofertados pela mesma instituição de ensino tenham preferência de vaga


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Foto: Divulgação

Nesta segunda-feira (8), em ato no Palácio Piratini, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou a lei que assegura a preferência de vaga para irmãos na mesma unidade escolar da rede Estadual de Ensino, desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido. O projeto é de autoria do deputado estadual Gustavo Victorino.

Na ocasião, o parlamentar argumentou que a proposta busca consolidar o comprometimento dos pais com a escola, criar uma referência escolar comum para irmãos ao fortalecer o vínculo com o espaço de ensino, potencializar a integração familiar, e otimizar a gestão de recursos, principalmente para famílias de baixa renda.

A legislação também estabelece que irmãos em níveis educacionais diferentes e não ofertados pela mesma instituição de ensino tenham preferência de vaga na unidade escolar mais próxima disponível.

O ato contou com a presença do chefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Artur Lemos, e do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes.

Fonte: O Sul

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