Lei Maria da Penha está moldado uma nova cultura contra a violência às mulheres, afirma delegada

“É uma lei que mudou a questão da violência contra a mulher no Brasil”, destaca a titular da Deam de Lajeado, Márcia Bernini


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Delegada Márcia Bernini, titular da Deam de Lajeado (Foto: Tiago Silva)

A Lei Maria da Penha completa 15 anos de sua promulgação, realizada em 2006. Conforme a delegada Márcia Bernini, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Lajeado, a legislação é um marco jurídico, histórico e cultural importante para o Brasil. Ela lembra que a lei número 11.340 ganhou o nome de Maria da Penha em função de um caso emblemático. A vítima relatou sua história em um livro, sua história se se tornou pública e o Brasil foi denunciado na Organização dos Estados Americanos (OEA).


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Nessa instância o país foi condenado pelo descaso no combate à violência contra a mulher.
A delegada lembra que a Lei Maria da Penha foi definida pelas Nações Unidas como uma das melhores do mundo sobre o tema. “Eu sou só elogios”, afirma. “É uma lei que mudou a questão da violência contra a mulher no Brasil, vem moldando uma nova cultura”, destaca.

Márcia Bernini descreve que a legislação combate as violências física, psicológica, patrimonial e sexual. “Mostra que há uma força estatal voltada para a prevenção daquele caso”, diz ela, sobre a prevenção e repressão ao crime de feminicídio e os efeitos das medidas protetivas.

A policial conta que, até junho, a delegacia registrou 569 ocorrências relacionadas à Maria da Penha. Em 2020 foram 928 casos. Até julho foram efetuadas 21 prisões em flagrante e 7 preventivas na área de atuação da Deam. “Significa que a polícia está chegando rápido nos casos que são necessários chegar, isso é bastante importante”, ressalta. “A gente teve nesse período agora um acréscimo de precisão de chegada da Brigada Militar, quando acionada, para atender aos fatos”, percebe.

Texto: Tiago Silva
web@independente.com.br

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