Lewandowski nega suspensão do prazo de 30 dias para que a Anvisa decida sobre compra de vacinas pelos estados e municípios

Ministro Lewandowski manteve os 30 dias, que acabam na quarta, para que agência decida sobre a importação da vacina russa


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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido formulado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para suspender o prazo de 30 dias – fixado pelo próprio magistrado – para que o órgão analise e decida se estados e municípios estão autorizados a importar doses da vacina Sputnik V. No pedido enviado à Corte, a Anvisa argumenta ser necessária a “realização de diligências para a complementação de esclarecimentos sobre dados de qualidade, eficácia e segurança das vacinas”.

O ministro, no entanto, avaliou que o pedido de suspensão feito com base na RDC, editada pela própria Anvisa, não pode suspender o prazo limite de 30 dias, estabelecido pelo Congresso Nacional.

Fonte: CNN


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