Liberação de recursos atrasados na área da saúde foi a melhor notícia do ano para os municípios, afirma coordenador da Famurs

Salmo Dias de Oliveira valoriza o pagamento aos municípios de R$ 432 milhões, recursos da área da saúde que estavam represados e são referentes ao período de 2014 a 2018


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Foto: Divulgação

O Governo do Estado e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) anunciaram, dia 1º de dezembro, o pagamento de valores atrasados aos municípios na área da saúde. O valor de R$ 432 milhões compreende ao período de 2014 a 2018 e é equivalente a 10 meses de custeio de serviços em saúde prestados pelas prefeituras.

A dívida é referente a programas como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Primeira Infância Melhor (PIM), Assistência Farmacêutica Básica, Equipe da Saúde da Família (ESF), Política de Incentivo da Atenção Básica em Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Centro de Atenção Psicossocial (Caps) entre outros.

Maior município do Vale do Taquari, Lajeado tinha R$ 5,5 milhões em atraso, segundo a Famurs. Em entrevista ao Redação no Ar desta terça-feira (7), o coordenador-geral da entidade, Salmo Dias de Oliveira, citou dados de outros municípios da região, como Estrela (R$ 735 mil), Teutônia (R$ 911 mil), Arroio do Meio (R$ 874 mil), Taquari (R$ 1,314 milhão) e Bom Retiro do Sul (R$ 559 mil).

Oliveira valorizou a articulação da Famurs com o governo gaúcho para a liberação desses recursos, nesta época do ano. Por isso ele classifica como a melhor notícia do ano para a pauta municipalista. Conforme ele, a indicação é dar preferência a que pelo menos 20% do montante destinado a cada município seja utilizado na área da saúde, para atender à demanda reprimida de exames e cirurgias de média e alta complexidade. O coordenador lembra, por exemplo, que os gestores municipais podem fazer um programa para atender a demanda imediata.

“Estes recursos são um direito que os municípios tinham”, afirma Oliveira, “e que agora em boa hora vem se somar às receitas municipais para fazermos o enfrentamento, primeiramente, na área da saúde e, posteriormente, o município poderá investir nas demais áreas que entender prioritárias”, complementa.

De acordo com Oliveira, há municípios que tinham entrado na Justiça para tentam o recebimento desses repasses. Existem ações que não transitaram em julgado, porém, a Famurs tenta conseguir que o que for líquido e certo seja liberado antes mesmo da conclusão da tramitação judicial, deixando para o futuro a discussão de juros e mora.

Entenda

Segundo divulgado pelo Governo do RS, a dívida chegava a R$ 1,125 bilhão, não apenas com os municípios, mas também com fornecedores de medicamentos e hospitais. Para os dois últimos, os valores em atraso já foram integralmente pagos.

Desse valor, no início da atual gestão, eram R$ 648 milhões devidos aos municípios. Desses, R$ 216 milhões foram pagos pela Secretaria da Saúde (SES) em 16 parcelas, iniciando em junho de 2019 e se encerrando em setembro de 2020.

Agora, então, os R$ 432 milhões restantes foram empenhados integralmente em novembro para concluir o pagamento.

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