Liminar do TCE suspende licitação para contratação de empresa, mas recolhimento de lixo segue normalmente em Lajeado

Compacta Serviços de Limpeza Urbana seguirá prestando os serviços em renovações emergenciais. Prefeitura diz que situação ocorre devido a complexidade do processo


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Recolhimento de lixo na manhã desta segunda-feira (4) no Bairro Alto do Parque (Foto: Gabriela Hautrive)

O processo de licitação para contratação da empresa que faz o recolhimento de lixo em Lajeado recebeu uma suspensão liminar por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TRE-RS), com publicação na quarta-feira da semana passada, dia 29 de setembro. Porém, os serviços de recolhimento de resíduos seguem normalmente no município.

Conforme o subprocurador-geral da prefeitura, advogado Natanael Zanatta, serão feitas renovações emergenciais até que o processo seja concluído. O problema ocorre por conta de um procedimento de grande vulto e complexo, como explica o profissional. “Eles envolvem muita mão de obra, controle de rota, quantidades de lixo recolhido. Então, as análises são sempre bastante detalhadas e o número de informações, bastante grande.”


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A empresa que atualmente presta os serviços de coleta seletiva é também a vencedora do novo processo licitatório, a Compacta Serviços de Limpeza Urbana. Após a avaliação do documento, o TCE expediu uma decisão de suspensão liminar, segundo Zanatta.

Subprocurador-geral da prefeitura, advogado Natanael Zanatta (Foto: Gabriela Hautrive)

“Momentaneamente, a licitação fica parada até que possamos fazer junto do tribunal a análise desses critérios, das exigências e tudo que está posto para que uma empresa possa participar do processo”, relata. Neste período, ainda sem data definida, até a decisão final, a prefeitura irá apresentar seus argumentos e explicações a respeito de cada solicitação feita no procedimento.

Caso a decisão não seja favorável pelo Tribunal de Contas do Estado, a prefeitura terá que refazer o edital. “Então, a gente verifica de novo os critérios, de acordo com a decisão do tribunal, e nós republicamos o edital para ter o prazo legal, a amplitude da divulgação, para que o maior número de empresas tenham o conhecimento para decidirem se querem participar ou não”, diz o subprocurador.

Por se tratar de um serviço contínuo, o atendimento para comunidade, com o recolhimento do lixo, não será prejudicado. “É uma questão de saneamento público, então a população precisa. É natural do próprio serviço, enquanto o processo não for resolvido, são feitas renovações do contrato que já existe com a empresa que atualmente presta o serviço”, reforça.

Trabalho é prestado pela empresa Compacta Serviços de Limpeza Urbana (Foto: Gabriela Hautrive)

Segundo Zanatta, Lajeado está dentro das 20 maiores cidades do Estado e realiza serviços com orçamentos altos, então uma boa parte dos editais passam por revisão. “Ela é colocada a título de exemplo ou como amostragem para verificar como os processos estão sendo realizados. Nós somos copiados por muitas prefeituras”, informa. Diante disso, o advogado entende que o processo não é “normal”, mas a revisão do tribunal é frequente, sendo que a prefeitura concorda com a ação, pois considera que dá transparência aos serviços.

Prefeitura irá apresentar argumentos e explicações a respeito de cada solicitação feita no procedimento (Foto: Gabriela Hautrive)

O subprocurador também se coloca a disposição da comunidade para esclarecer outras informações, no telefone (51) 3982-1000, em que pode ser feita solicitação para falar com a procuradoria ou então atendimento presencial na Prefeitura de Lajeado.

Texto: Gabriela Hautrive
reportagem@independente.com.br

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