Liminar impede votação de quatro projetos em sessão extraordinária de Lajeado

Mandado de segurança movido por Sérgio Kniphoff referiu que a convocação da sessão ocorreu fora do prazo; dentre as outras quatro matérias que foram aprovadas, criação de mais de 80 vagas para educação


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Deolí Gräff (PP) presidiu sua primeira sessão da Câmara (Foto: Ricardo Sander)

Quatro dos oito projetos que estavam pautados na primeira sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado de 2022, não foram votados nesta quinta-feira (13). Isso porque uma decisão liminar da juíza da 2ª Vara Cível de Lajeado, Carmen Luiza Rosa Constante em resposta a um mandado de segurança movido pelo vereador Sérgio Kniphoff (PT) impediu que isso ocorresse.

O vereador petista referiu que os quatro projetos não tinham urgência e que não houve o cumprimento do regimento interno da Câmara de Vereadores de Lajeado, que estipula que uma sessão extraordinária deva ser convocada com, no mínimo, 48 horas de antecedência. A convocação ocorreu nesta quarta-feira (12) em meio ao recesso parlamentar, que é respeitado no mês de janeiro.

Kniphoff ressalta que o mandado de segurança foi uma última tentativa de inviabilizar a votação das matérias. “Nós tentamos ontem, no grupo de vereadores, argumentar a falta de caracterização de urgência desses quatro projetos, mas como não fomos ouvidos, hoje de manhã não tinha outra alternativa a não ser buscar uma solução legal para isso” frisa.

Kniphoff (PT) disse que os projetos que não foram votados não tinha caráter de urgência (Foto: Ricardo Sander)

Durante a sessão ninguém se posicionou contrário à decisão da justiça, que foi lida pelo assessor jurídico da Câmara, Gustavo Heinen logo no início. O vereador da situação, Márcio Dal Cin (PSDB) teceu críticas ao poder executivo e a erros em projetos de lei encaminhados à casa. “Infelizmente a gente começou o ano errado já. Uma sessão extraordinária votando projetos que não são de extrema urgência. Parece que essa casa é um despacho do que o executivo precisa. E na verdade não é assim”, esbravejou.

Marcio Dal Cin criticou o poder executivo (Foto: Ricardo Sander)

Após o encontro, os integrantes da nova mesa diretora da casa se reuniram com Heinen e argumentaram que a decisão judicial foi equivocada. No entendimento deles a liminar foi baseada exclusivamente no regimento interno da Câmara, que é de 1992 e estipula o prazo de 48 horas para convocação de sessão extraordinária e foi desconsiderada a Lei Orgânica Municipal, de 2019, que seria superior, e prevê o prazo de 24 horas para a convocação.

Deolí Gräff disse não concordar com a decisão da justiça. “Percebemos um flagrante equívoco…Neste conflito de interpretação de leis, a lei maior é a lei orgânica do município. Portanto nossa decisão de convocar a sessão 24 horas antes tem base legal. Deolí Gräff ainda não sabe informar as consequências do adiamento da votação. “O nosso próximo passo agora está nas mãos da assessoria jurídica da Câmara. Vai ser feita uma análise e vamos ver o que é possível ser feito”, informa Gräff.

Após a sessão Gräff (PP) assinou a notificação da justiça (Foto: Ricardo Sander)

Kniphoff até entende ser possível a convocação de uma sessão extraoridinária em 24 horas, porém em casos extremos. “Quando a convocação é em 24 horas é quando é um projeto que tem extrema urgência. Ou seja: é um projeto que vai impactar negativamente e diretamente a maioria da coletividade do município. Uma cheia, uma epidemia, uma catástrofe, ou até a contratação de professores, como foi trazido. Os primeiros projetos que estavam na pauta do dia não caraterizavam extrema urgência, então não tinha porque ser votado no dia de hoje”, conclui.

Projetos não votados

Os quatro projetos que não foram apreciados são referentes a desmembramento de o imóvel no Bairro Moinho D’Água, com área total de 1.097m² em duas áreas distintas para doação à família de Doraci Teresinha Dienstmann; concessão de direito real de uso de uma área de 100m² no Bairro Hidráulica para a Fruki com o objetivo de perfuração de poços visando atendimento da necessidade de água para os próximos anos; autorização para o poder executivo celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado (IPE), visando o atendimento médico dos servidores; e alterações no Plano Diretor.

Contratações para a educação

As outras quatro matérias que estavam na pauta foram apreciadas e aprovadas por unanimidade. São as contratações temporárias de dois monitores de creche para substituir servidoras que pediram exoneração; criação de três vagas de professor de Educação Infantil, e alteração do Plano de Carreira do Magistério Público do município de Lajeado. A contratação de outros 79 profissionais: 43 vagas de professor de Anos Iniciais, três vagas de professor de Anos Finais – Inglês, uma vaga de professor de Anos Finais – História, três vagas de professor de Anos Finais – Ciências, quatro vagas de professor de Anos Finais – Artes, quatro vagas de professor de Anos Finais – Geografia, e duas vagas de professor de Anos Finais – Educação Física, duas vagas para o cargo de agente socioeducativo e 17 vagas para o cargo de monitor de creche.

Vereadores aprovaram quatro matérias nesta quinta (Foto: Ricardo Sander)

Também foi aprovada a abertura de crédito especial no valor de R$ 897.310 para as Secretarias Municipais do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag), da Segurança Pública (Sesp) e do Desenvolvimento Social (SMDS). Dentre as medidas a serem tomadas pelas pastas está o fornecimento de cartão alimentação para atender o Programa Comunitário, através do fornecimento de cestas básicas e a adequação da classificação funcional programática da despesa com repasse para a Sociedade Lajeadense de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Slan).

A primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lajeado está prevista pra o dia 1º de fevereiro, às 17h.

Texto: Ricardo Sander
ricardosander@independente.com.br

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