Maioria do STF vota para obrigar governo a realizar o Censo em 2022

Governo confirmou que o Orçamento de 2021 não reservava recursos para o Censo


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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou favoravelmente para que o governo federal seja obrigado a tomar as medidas para realizar o Censo Demográfico em 2022. Os ministros julgam no plenário virtual uma decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello que determinou ao governo que adote as medidas necessária para garantir que a pesquisa seja feita.

O caso chegou ao Supremo por uma ação do estado do Maranhão, que argumentou que a falta do estudo sobre a população brasileira tem consequências na repartição de receitas tributárias, além de prejuízos para as estatísticas do país. Em abril, o governo confirmou que o Orçamento de 2021 não reservava recursos para o Censo e, portanto, ele não seria realizado neste ano. Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos.

O último ocorreu em 2010. No ano passado, a pesquisa, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), foi adiada devido à pandemia de Covid-19.

Fonte: G1


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