Maioria do STF vota por proibir tese de “legítima defesa da honra”

Para Dias Tofolli, esse tipo de recurso argumentativo é “odioso, desumano e cruel”


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Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por proibir advogados de usarem a tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio julgados pelo Tribunal do Júri. Os votos confirmam a liminar (decisão provisória) do ministro Dias Tofolli, na qual ele afirma ser inconstitucional que advogados usem como argumento a defesa da honra.

Para o ministro, esse tipo de recurso argumentativo é “odioso, desumano e cruel”, pois visa “imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões”. O julgamento é realizado no plenário virtual, ambiente digital em que há um prazo para que os votos sejam publicados na página da Corte. Neste caso, o encerramento da votação está marcado para amanhã (12), às 23h59.

Fonte: Agência Brasil

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