Marcelo Caumo explica o passo a passo alinhado com o Estado para remodelação do trevo da BRF

Trâmites envolvem creditação em ICMS com a empresa, realocação de sede do Daer e projetos de lei na Câmara de Lajeado e na Assembleia Legislativa do RS


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Esboço do projeto a ser realizado na ERS-130 (Foto: Divulgação)

O prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, entende que o município e a região vivem atualmente um momento histórico em matéria de qualificação de infraestrutura rodoviária. Ele tem essa leitura ao comentar o início das obras de duplicação da BR-386 de Marques de Souza a Lajeado, o processo de concessão de rodovias estaduais e também o acordo com o Governo do Estado para a remodelação do trevo da BRF, na ERS-130 em Lajeado, onde deve ser construído um viaduto e realizada a abertura de vias laterais daquele ponto até a altura da Estação Rodoviária de Lajeado.

“Teríamos as nossas principais rodovias, no ano de 2021 e em 2020, com obras significativas num curto espaço de tempo, trazendo uma modificação de mobilidade fantástica para Lajeado e região”, ressalta o prefeito.

Em reunião com o governador Eduardo Leite na segunda-feira (28), em Porto Alegre, a Prefeitura de Lajeado recebeu o aval para dar seguimento à tramitação da intenção de executar imediatamente a abertura de vias paralelas à BRF.

Caumo explica que foi alinhado com o Piratini duas formas de arcar com os custos do trabalho. Por um lado, a BRF tem o interesse de participar com recursos para os trabalhos e, em contrapartida, se creditar em substituição tributária (pagar e receber isenção correspondente). Esse mecanismo depende de uma alteração na lei estadual do ICMS. A Secretaria da Fazenda do RS deve elaborar uma proposta e encaminhar à Assembleia Legislativa para adequar a situação.

Por parte do município, o acordado é que Lajeado faça a licitação e execute as vias paralelas e receba do Governo do Estado a área do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer), no centro, avaliada atualmente em R$ 15,5 milhões.

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Foto: Tiago Silva

O prefeito de Lajeado diz que o alinhamento entre as partes seria uma oportunidade de fazer vários acertos. “Por exemplo: o município executa e resolve um problema histórico na BRF”, aponta. Pelo desenhado pelos engenheiros, a obra aproveitaria um declive da área para que não seja mais preciso interromper o trânsito da rodovia estadual no trevo da BRF. O trabalho está orçado inicialmente em R$ 12,6 milhões.

Em paralelo, na negociação, o Daer seria deslocado para uma nova sede, em uma área às margens da ERS-130, com 3,2 hectares. O trâmite incluiria ainda um acerto de contas entre a administração municipal e o Governo do RS, envolvendo recursos que o Estado teria que destinar a Lajeado na área da saúde.

Marcelo Caumo explica que, com o aval do Daer, o passo seguinte em termos municipais é a Prefeitura de Lajeado encaminhar um projeto à Câmara de Vereadores pedindo a autorização para investir recursos próprios na ERS-130 e, depois, se creditar com o imóvel do Estado. Após, em Porto Alegre, tramitará a documentação par a devolução da área do Daer ao município. Quando essas questões forem sanadas, o município dá andamento ao projeto, licita e executa a obra na ERS-130.


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