Marco Aurélio antecipa voto autorizando depoimento de Bolsonaro por escrito

A discussão está marcada para começar em 2 de outubro, mas, o ministro divulgou seu posicionamento.


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Foto: Carlos Alves Moura / Agência Brasil / CP

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, divulgou nesta quinta-feira, a íntegra de voto no sentido de permitir que Jair Bolsonaro deponha por escrito no inquérito sobre suposta tentativa de interferência política do presidente na Polícia Federal.

A discussão sobre o caso está marcada para começar no dia 2 de outubro, mas, em um gesto incomum, o ministro divulgou a íntegra de seu posicionamento antes mesmo do início do julgamento. O vice-decano se manifestou a favor de que Bolsonaro deponha por escrito, mesmo como investigado, acolhendo recurso apresentado pelo chefe do Executivo.

“Bem andaram, em data recente, na arte de interpretar, na arte de proceder e decidir processualmente, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, no que admitiram fosse o antecessor do atual Presidente da República, o presidente Michel Temer – e não por ser professor de Direito, mas por assim prever o Código de Processo Penal -, ouvido, também como investigado – delações de executivos da empresa JBS -, considerado não o privilégio – e dizia Ada Pellegrini Grover que todo privilégio é odioso -, por escrito. Em um Estado de Direito, é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta”, escreveu o ministro em seu voto.

Fonte: Correio do Povo

 

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