Menores enfrentam dificuldades na rede pública para fazer aborto permitido por lei

Pela lei, basta procurar qualquer unidade do SUS com serviços de obstetrícia. No entanto, na prática não é simples.


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Foto: Reprodução / TV Globo

A interrupção da gravidez da criança de 10 anos que era estuprada pelo tio expôs ao Brasil o problema da violência sexual infantil e como parte da sociedade enxerga essas vítimas.
As estatísticas deixam claro que o caso dela não é isolado. A cada quatro estupros, três são cometidos por um conhecido da vítima e, a cada cinco mulheres que sofrem essa violência, duas têm menos de 14 anos. Mas elas enfrentam dificuldades no sistema público de saúde para fazer o aborto permitido por lei.

Pela lei, basta procurar qualquer unidade do SUS com serviços de obstetrícia e ela tem obrigação de fazer o aborto. No entanto, na prática, não é bem assim, como constatou o programa Fantástico. O produtora do editoria da TV Globo foi a hospitais no Rio de Janeiro e se passou por parente de uma vítima de estupro.

De 176 hospitais públicos pesquisados pela ONG Artigo Dezenove, 100 não realizavam as interrupções de gravidez previstas em lei, no ano passado. De março pra cá, com a epidemia de Covid, o número de hospitais que não fazem o aborto legal subiu para 134. Ou seja, hoje, só 42 hospitais públicos pesquisados pela ONG oferecem o serviço à população em todo o país.

Segundo o Ministério da Saúde, 71 abortos legais foram realizados em crianças menores de 14 anos, no ano passado. Este ano, até junho, foram 28.

Fonte: Globo.com

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