O Ministério Público (MP) instaurou três inquéritos para investigar procedimentos adotados pela Prefeitura de Estrela. A apuração foi tornada pública pelo vereador Norberto Fell (PPS), durante a sessão desta segunda-feira (08), quando o legislador apresentou as denúncias na tribuna. Os processos questionam contratações temporárias e o suposto desmatamento de vegetação restrita.


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As eventuais irregularidades a serem apuradas pelo promotor de Justiça de Estrela, Daniel Cozza Bruno, incluem a contratação temporária para as funções de Arquiteto e Urbanista e Engenheiro Civil, no processo seletivo nº 016/2015, no qual são investigados o prefeito Carlos Rafael Mallmann e o então secretário do Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Estrela, Marco Aurélio Wermann; o processo seletivo nº 01/2017 para a admissão temporária de Geólogo, Biólogo, Engenheiro Agrícola e Engenheiro Ambiental, no qual é averiguada a conduta do prefeito e do secretário do Meio Ambiente, Hilário Eidelwein; e o desmatamento de área verde nas margens do rio Taquari, junto ao Porto de Estrela, em 2017.

Investigações do MP foram apresentadas pelo vereador Norberto Fell (PPS), na tribuna. Fotos: Natalia Ribeiro

Em caso de irregularidade, a punição vai de multa a cassação do mandato.  De acordo com o vereador Fell, “quanto às contratações temporárias, as consequências poderão ser a aplicação de multa aos servidores, a devolução dos recursos à administração municipal e também a perda dos direitos políticos”, afirma.

Contrário a contratos emergenciais que ultrapassem o período de seis meses, Fell tem feito alertas frequentes na Câmara de Vereadores. O advogado garante que “essas contratações serão um problema bem próximo”. Ele sustenta ainda que, apesar dos avisos, tem sido combatido na casa. “O MP não faz uma investigação de maneira gratuita. Fico satisfeito porque vem de encontro ao meu entendimento”, diz.

Diferente de Fell, o vereador Darlã Bellini (PSB) acredita na legalidade do procedimento. “Contratações como essas ocorrem há anos, com registro nas administrações anteriores. Não podemos dizer que estão incorretas, já que o MP apenas está investigando os processos”, contrapõe. O presidente da casa, Ernani de Castro (PMDB), lembrou que concursos não devem ser realizados. “O prefeito deixou claro que seu objetivo não é fazer concurso público, mas terceirizar o serviço”, argumenta.


Projetos aprovados

Seis projetos foram aprovados na sessão desta segunda-feira, sendo dois em regime de urgência: a doação de equipamentos, pelo Executivo, à Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul e à Central de Inseminação Artificial de Suínos (ACSURS/CIAS); e a destinação de R$ 340.138,92 ao Núcleo de Cultura de Estrela.

De autoria do Executivo, os vereadores aprovaram a concessão de auxílio mensal de R$ 700 para alimentação de dois profissionais do Projeto Mais Médicos e a abertura de crédito de R$ 157.830,83 para adequações no orçamento das secretarias de Saúde, Agricultura e de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação.

Também foi aprovada matéria de Ernani de Castro, que altera o Código de Posturas e autoriza a prefeitura a providenciar, independente de notificação, a limpeza de terrenos baldios em mau estado de conservação e a cobrança do respectivo custo, além do projeto do vereador João Braun (PP) que obriga a implantação de GPS nos veículos contratados pelo município.

Os legisladores voltam a se reunir no dia 15 de maio, às 18h30, no Plenário Bento Rodrigues da Rosa. NR

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