Ministério Público ajuíza ação civil pública contra RGE por deficiência no fornecimento de energia elétrica em Arvorezinha

Na peça, a promotora requer que em 120 dias a empresa revise a rede de energia elétrica. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil.


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Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

O Ministério Público protocolou na Justiça, nesta quinta-feira (17), uma ação civil pública com tutela de urgência contra a concessionária Rio Grande Energia S/A (RGE), devido a problemas frequentes com o fornecimento de energia elétrica. A deficiência no serviço, conforme a promotora de Justiça Bárbara Pinto e Silva, causa danos aos consumidores residenciais e comerciais de Arvorezinha.

O expediente investigatório teve início em 2012 com recebimento de ofício da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Arvorezinha, dando conta da deficiência da prestação de serviços ao setor comercial e industrial. No inquérito também constam reclamações de consumidores individuais e residenciais. “Em diversas oportunidades, a RGE foi notificada para prestar esclarecimentos, e desde o ano de 2012 apresenta a mesma resposta: que realiza investimentos no serviço de fornecimento de energia elétrica, bem como obras de melhoria e qualidade dos serviços, apontando em algumas oportunidades como causa dos transtornos na prestação de serviços, os problemas meteorológicos”, relata Bárbara.

Na peça, a promotora requer que em 120 dias a empresa revise a rede de energia elétrica responsável pelo fornecimento do serviço aos municípios de Arvorezinha, Ilópolis e Putinga e realize o manejo constante da vegetação nas extensões da rede, a fim de garantir as condições mínimas para a prestação do serviço de maneira adequada. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil.

A promotora também pede que a ré seja obrigada a fornecer o serviço de forma eficiente, regular e contínuo, além de apresentar um plano de ação, indicando detalhadamente o impacto de cada medida adotada, com a criação de fontes de alimentação alternativa, substituição de condutores, flexibilização de manobras e instalação de redes compactas.

“Conclui-se que, desde o ano de 2012, todas as supostas melhorias efetuadas pela demandada não surtiram nenhum efeito, pois os problemas no fornecimento de energia elétrica permanecem até os dias atuais, com constantes quedas e má prestação de serviço público”, pontua a promotora. AI/MF

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