Ministra autoriza abertura de inquérito para investigar Bolsonaro por suposta prevaricação

Decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República. Deputado e irmão, servidor da Saúde, disseram à CPI da Covid que relataram a Bolsonaro as suspeitas de irregularidades


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Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de prevaricação no caso Covaxin. O prazo inicial das investigações é de 90 dias. A decisão de Rosa Weber atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado também nesta sexta.

Na decisão, Rosa Weber também autorizou a PGR a:

-tomar depoimentos dos envolvidos, entre os quais o presidente Jair Bolsonaro e os irmãos Miranda;
-requisitar informações a órgãos públicos, entre os quais a Controladoria Geral da União (CGU).

De acordo com o Código Penal, prevaricar consiste em: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.

Em depoimento à CPI da Covid, na semana passada, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram ter relatado a Bolsonaro as suspeitas envolvendo as negociações para aquisição da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida na Índia.

As negociações são alvos de apuração da CPI, do Ministério Público e também da Polícia Federal. O imunizante é o mais caro negociado pelo governo até agora, e o contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, empresa sem relação com a indústria de vacinas. O contrato foi suspenso nesta semana pelo governo. AI/CS

Fonte: G1

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