Ministro da Justiça quer trocar o nome da Polícia Rodoviária Federal para Polícia Ostensiva Federal; entenda a mudança

Essa nova polícia atuaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais


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Foto: Ilustrativa

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para dar ao governo federal mais poder na área de segurança pública propõe transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Ostensiva Federal.

A ideia foi enviada ao Palácio do Planalto para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e inclui reestruturação, ampliação e criação de novos cargos.

Segundo a Folha de S. Paulo, o texto extingue a existência da PRF e da Polícia Ferroviária Federal – que nunca saiu do papel – e inclui a criação da Polícia Ostensiva Federal. Essa nova polícia atuaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais.

O texto autoriza ainda a possibilidade, em caráter emergencial e temporário, de ajuda às forças de segurança estaduais, à pedido dos governadores.

A PEC como um todo estabelece as linhas gerais sobre como a União poderia coordenar a segurança pública, hoje uma matéria que fica mais a cargo dos governadores nos estados.

O projeto incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, conferindo ao governo federal o poder de criar diretrizes obrigatórias para os estados. A intenção é criar um padrão mínimo a ser seguido.

Fonte: Folha de S. Paulo

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