Ministro do Supremo determina que presos do grupo de risco em cadeias superlotadas deixem o regime semiaberto

Fachin atendeu a um pedido de liminar feito pela DPU


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Foto: Divulgação

Em razão da pandemia de Covid-19, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou nesta quinta-feira (17) que os juízes responsáveis pelas execuções penais em todo o País concedam progressão antecipada do regime semiaberto para domiciliar aos presos do grupo de risco que estiverem em cadeias superlotadas. O ministro atendeu a um pedido de liminar feito pela DPU (Defensoria Pública da União) por meio de um habeas corpus coletivo.

O regime semiaberto é aquele em que o preso tem permissão para deixar o presídio durante o dia para trabalhar, mas deve voltar para a cadeia à noite e permanecer nos finais de semana. Deve ser beneficiado todo preso do semiaberto que atender a três condições: estar em presídio com lotação acima da capacidade; pertencer a grupo de risco para Covid-19, com comprovação por documentação médica; não ter praticado crime violento ou com grave ameaça.

Fonte: O Sul

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