Momentos preparatórios da campanha eleitoral 2020

Confira o comentário do promotor de Justiça Carlos Augusto Fiorioli no quadro "Direto ao Ponto".


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Promotor de Justiça Carlos Augusto Fiorioli (Foto: Arquivo / Grupo Independente)

Sempre há aqueles que estão mais desligados do processo eleitoral que, no Brasil, é contínuo, pois, como temos sempre chamado à atenção, ocorre de dois em dois anos; nesse ano, em face da pandemia Covid19, teremos eleições municipais que se desdobrarão no mês de novembro, especialmente dia 15, com as eleições em primeiro turno.

Importante lembrar, sempre, que não haverá possibilidade de coligações partidárias para os cargos de vereadores; no entanto, sim, haverão coligações para os cargos de prefeito municipais. Assim, dia a dia, o calendário eleitoral vai fluindo e temos, por uma missão republicana e patriótica, nos preocupar com os acontecimentos que envolvem a eleição aos nossos representantes e gestores públicos.


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Já desde sábado, dia 15, estão proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, condutas que afetam a igualdade de oportunidades, significando que, por exemplo, prefeitos municipais não podem nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ​ex officio​, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, salvo hipóteses específicas da Lei Eleitoral nos artigos 73, V e VI, alínea “a”.

Portanto, tudo está se preparando para a data que nos dá a maior e melhor marca das eleições, qual seja o início da campanha eleitoral, dia 27 de setembro, um domingo, que irá fluir até o dia 14 de novembro, com as possibilidades permitidas na lei eleitoral, sempre entre 8 e 22 horas, especialmente distribuição de material gráfico, carreatas, passeatas e caminhadas.

E assim, importante destaque, nesse momento, que todos tenhamos noção que hoje os pretendentes aos cargos eletivos são, tão-somente pré-candidatos; não podem antecipar campanha eleitoral; não podem pedir o voto do eleitor; não podem publicar e fazer circular material eleitoral em campanha, eis que condutas vedadas e com possibilidade de serem representados perante a Justiça Eleitoral e terem suas campanhas suprimidas antes do tempo.

Por fim, o mais importante: o maior e melhor fiscal de um pleito eleitoral é o próprio eleitor; sua atitude e conduta perante o processo eleitoral e os candidatos que lhes procurarão convencer do voto é a melhor ferramenta republicana e democrática, pois, os eleitos, bem ou mal, serão a representação por nós escolhida e, os eventuais reclamos posteriores, não passam de meras indiligências de quem, antes, deveria ter melhor prestado atenção no processo eleitoral.

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