Moraes autoriza Silveira a participar por vídeo da sessão na Câmara que votará a prisão do deputado

Pela lei, Câmara tem que acatar ou barrar a prisão.


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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Daniel Silveira (PSL-RJ) participe por vídeo da sessão da Câmara que deve decidir nesta sexta-feira (19) se mantém ou não a ordem de prisão contra o deputado. Silveira está preso no Batalhão Especial da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Ele foi detido na noite de terça-feira (16), por ordem de Moraes, depois que publicou um vídeo nas redes sociais em que defende o AI-5, mais duro ato de repressão da ditadura militar, e a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais.

A decisão de Moraes foi referendada por unanimidade pelo plenário do STF. Agora, como manda a lei, a Câmara deve votar se mantém ou derruba a prisão, por se tratar da prisão em flagrante de um deputado.

Fonte: G1


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