Motoristas podem ser dispensados do pagamento do Seguro DPVAT

Pagamento do IPVA com desconto máximo pode ser feito até esta quarta-feira (30).


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Foto: Divulgação / Detran-RS

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) está recolhendo, desde 16 de dezembro, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021. Os motoristas que desejam quitar o imposto com o desconto máximo de até 25% devem efetuar o pagamento até esta quarta-feira (30). Assim como o tributo, o licenciamento e as multas vencidas também já estão disponíveis para pagamento.


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A indefinição fica por conta do seguro DPVAT, que também é pago anualmente. O IPVA e o licenciamento são valores separados — estaduais —, que devem ser pagos mesmo em caso de indefinição do DPVAT. Em função do impasse relativo ao Consórcio do Seguro DPVAT, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) diz que a cobrança do seguro pode não ser efetuada para o ano de 2021.

Diretor técnico do Detran-RS, Fábio Santos (Foto: Divulgação)

No último dia 9 de dezembro, a diretoria da Susep aprovou a indicação de prêmio zero (zerar a apólice) para o DPVAT. Nesta quarta-feira (30) deve ocorrer uma reunião sobre o tema, em Brasília. Com isso, o Detran-RS orienta que os motoristas aguardem uma definição federal, mas não deixem de recolher os valores do IPVA e do licenciamento.

“Eu acredito até que a tendência é que o cidadão brasileiro seja dispensado do pagamento do Seguro DPVAT, dado esse impasse. Já estamos no segundo ano desse impasse. Tivemos exatamente esse problema em 2020”, destaca o diretor técnico do Detran-RS, Fábio Santos. Conforme ele, o processo de licenciamento só é completo com o pagamento do IPVA, do seguro obrigatório, da taxa de licenciamento e de eventuais multas.

Atualização de taxas

A partir de 2021, os documentos dos veículos não serão mais impressos e enviados pelo Detran. A medida foi anunciada em julho deste ano, mas ainda pega motoristas de surpresa, já que no pagamento do IPVA ainda está sendo cobrada a taxa de impressão e envio pelos Correios. Em função disso, foi enviado um projeto de lei em novembro para a Assembleia Legislativa do RS para atualizar a situação.

O texto prevê a alteração de 12 taxas de serviços de trânsito, das quais oito terão valores reduzidos. Haverá, ainda, a criação de quatro isenções.Tabela Site

A 12ª taxa, que vem sendo debatida pela opinião pública, é a do documento anual do veículo (CRLV), que será unificada e reduzida para a maioria da frota, que hoje paga R$ 90,84 (proprietários de carros com mais de 15 anos de fabricação pagam R$ 63,99). O valor será reduzido porque serão excluídos os custos relativos ao envio pelos Correios e à impressão.

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