MP ajuíza ação que sugere inelegibilidade de oito anos a envolvidos em possíveis candidaturas laranjas em Lajeado

Justiça irá investigar candidatas do PSB que fizeram 0 e um votos no pleito municipal.


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O pleito municipal do dia 15 de novembro entre candidatos a vereador em Lajeado ainda é motivo de polêmica, e agora de justiça. Isso porque nesta terça-feira (8) o Ministério Público da 29ª Zona Eleitoral, por meio de sua promotora de justiça eleitoral, Ana Emília Vilanova, protocolou junto à Justiça Eleitoral, uma ação de investigação judicial eleitoral, para apurar o uso de candidaturas laranjas.

No dia 18 de novembro, em entrevista ao Grupo Independente, a promotora disse que iria ajuizar nos próximos dias ação sobre possíveis irregularidades entre a chapa do PSB. O que teria levantado a investigação foi o fato de duas candidatas a vereadoras pelo partido terem feito zero e um voto, e não terem realizado campanha.

Também no dia 18, em contato feito pela reportagem, uma das candidatas, mais conhecida como Nega Lu, informou que não sabia sobre sua candidatura e que iria buscar seus direitos, pois sofreu uma humilhação. Já a segunda, que fez um voto, Dilce Fatima Fernandes, afirmou que se candidatou ao pleito, mas optou por não fazer campanha. Nenhuma delas quis dar mais detalhes sobre o assunto.

O que diz o PSB

Presidente do PSB, Rodrigo Conte (Foto: Divulgação)

O presidente do partido, Rodrigo Conte, que também foi candidato a vereador nesse último pleito, diz que está tranquilo quanto a investigação e que acredita na justiça. “Quero dizer que desde o início nós trabalhamos sempre pela legalidade. Fomos muito bem alertados pelo nosso jurídico sobre a legalidade nos registros das candidaturas”, ressalta.

Em relação a uma candidata que diz que não sabe que estava concorrendo, Conte diz que a chapa possui todos os registros. “Temos toda a documentação destas duas candidatas, então estamos a disposição da justiça para apresentar as provas das legalidades destas candidaturas”, comenta.

Leia a nota na íntegra

No dia 04 de dezembro de 2020, o Ministério Público da 29ª Zona Eleitoral, por meio de sua Promotora de Justiça Eleitoral, Ana Emília Vilanova, protocolou junto à Justiça Eleitoral, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – AIJE – para apurar o uso de candidaturas femininas fictícias pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Lajeado para fins de fraudar a implementação da política pública de reserva de vagas para candidaturas do gênero feminino em sentido amplo. Tal ação tem por objetivo buscar a inelegibilidade dos envolvidos pelo prazo de 08 anos, não apenas dos candidatos, mas também de pessoas que, embora não tenham se candidatado, participaram da conduta fraudulenta. Posteriormente, no prazo de 15 dias a contar da diplomação, será ajuizada AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO – AIME – apenas contra os candidatos eleitos e suplentes, ação esta que tem por objetivo desconstituir a relação jurídica que dá sustentação ao mandato eletivo, ou seja, visa a cassação do mandato eletivo. Importante consignar que as decisões de tais ações somente terão eficácia após revisão das instâncias superiores, uma vez que os recursos têm efeito suspensivo.

Lajeado, 08 de dezembro de 2020.
Ana Emília Vilanova, Promotora de Justiça Eleitoral.

Texto: Caroline Silva
jornalismo@independente.com.br

 


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