MP de Lajeado apura investimento público em tratamento precoce de Covid-19

Recursos investidos pelas prefeituras, quantidade de comprimidos solicitados e legalidade de tomada de preços estão sendo investigados em duas ações.


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Ivermectina e mais quatro medicamentos estão no kit precoce (Foto: Natalia Ribeiro)

Em duas ações instauradas no dia 16 de julho, a Promotoria de Justiça de Lajeado apura o investimento público em tratamentos precoces da Covid-19, kit que tem medicamentos como hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, zinco e vitamina D. A ciência ainda não comprova a eficácia do coquetel no combate à doença. Os expedientes estão sob a responsabilidade do promotor Neidemar Fachinetto.

Uma das ações está voltada para a Prefeitura de Lajeado, que administra o tratamento precoce desde o mês de julho, e outra para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Taquari (Consisa-VRT), que recentemente abriu licitação para registro de preços de 114 itens – cinco deles do kit – aos municípios da regional.

Como a apuração está na fase inicial, o promotor Fachinetto preferiu não conceder entrevista. Contudo, ele destacou que os expedientes instaurados não ingressam no campo médico. “Ressalto, por oportuno, que não será objeto a análise do ato médico (ou seja, se deve ou não o médico prescrever este ou aquele medicamento), mas sim a legalidade da eventual compra e eventuais responsabilidades em caso de ser constatada alguma irregularidade”, explicou à Rádio Independente.

No dia 13 de julho, em assembleia da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), em Estrela, os prefeitos do Vale do Taquari decidiram recomendar o protocolo de tratamento antecipado, desde que médico e paciente concordem com a aplicação dos remédios. Para isso, porém, é necessário dispor dos medicamentos. Hidroxicloroquina e ivermectina, por exemplo, tem apresentado falta no mercado. Nesta terça-feira (28) os prefeitos têm nova reunião, em que o tema será debatido. Saiba mais aqui.

Diante da necessidade de compra, já que o uso foi recomendado, os prefeitos pediram ajuda ao governo federal. Durante viagem a Brasília, na semana passada, eles solicitaram R$ 27.128.211,00 para as cinco medicações. A União publicou, ainda no dia 23, a disponibilização de R$ 6.360.688,00 – 30,6% do total. Na lista estão os 11 municípios mais atingidos pela cheia histórica do Rio Taquari: Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Imigrante, Lajeado, Muçum, Roca Sales, Santa Tereza e Taquari.

De ivermectina foram solicitados 202.450 comprimidos; de hidroxicloroquina 78.500; azitromicina 167.250; zinco 160.900; e vitamina D 80.550 cápsulas. Além deste recurso, oriundo de emendas, as prefeituras já receberam valores de custeio para enfrentar a pandemia da Covid-19. Presidente da Amvat e prefeito de Imigrante, Celso Kaplan (PP) destaca que “podem ser usados para custeio, medicamentos e para diversas coisas que podem ser compradas”.

Expediente da Prefeitura de Lajeado

No caso da Prefeitura de Lajeado, o MP busca verificar a aplicação de recursos de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), repassados pelo Ministério da Saúde ao município, por meio da Portaria n.º 774, de 09-04-2020, bem como apurar, em especial, “a noticiada compra de grande quantidade de medicamentos para tratamento precoce da Covid-19, designado como Kit-Covid/19”, diz a ação.

A portaria federal, de abril de 2020, estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à Covid-19. Conforme material anexado ao processo, e que consta no site de Acompanhamento Contratações COVID-19 do governo do Rio Grande do Sul, Lajeado já recebeu o total de R$ 8.942.314,16. Deste montante, R$ 175.400,00 de chamamento público credenciamento, R$ 1.413.300,00 em pregão eletrônico, R$ 6.864.114,16 via processo de dispensa e R$ 489.500,00 processo de inexigibilidade.

Secretário de Saúde de Lajeado, o médico Cláudio Klein diz que acompanha o processo. Ele também preferiu não fazer manifestação em entrevista, mas lembrou que resultados positivos do kit foram percebidos no combate ao surto da doença no Presídio Estadual de Lajeado. Destacou, ainda, que o tratamento é ofertado nos primeiros dias da infecção, desde que tenha orientação médica e aceite do paciente.

Com base nestes pontos o prefeito Marcelo Caumo (PP) faz a defesa do protocolo. “Não há imposição. É uma decisão que fica a cargo do médico e do paciente”. O prefeito também coloca que está à disposição para prestar as informações devidas. “Tratamos o assunto da mesma maneira como todos os outros procedimentos promovidos pelo MP e estamos à disposição para qualquer esclarecimento”.

Para a Prefeitura, o MP solicitou que, no prazo de cinco dias úteis, explique se foi elaborado estudo técnico prospectivo da real necessidade dos medicamentos para uso na rede pública municipal, a partir de dados epidemiológicos, se a compra ocorreu com recursos próprios ou oriundos da portaria federal e como é feito o acompanhamento ambulatorial dos pacientes que receberam a medicação.

No que se refere à análise dos contratos de compra realizadas com recursos do Ministério da Saúde, o MP solicita a auditoria dos contratos a partir dos recursos recebidos via portaria federal. Foi fixado o prazo de 30 dias para encaminhamento de relatório preliminar à Promotoria de Lajeado. A data de envio do requerimento é a última sexta-feira, 24 de julho. Na terça-feira passada, 21 de julho, o prefeito Caumo apresentou detalhes do protocolo no Ministério da Saúde, em Brasília.

Licitação do Consisa

O expediente que menciona o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Taquari (Consisa/VRT) trata de uma tomada de preços por 114 tipos de medicamentos solicitados pelos municípios do Vale do Taquari. Cinco deles são do kit precoce da Covid-19. A descrição diz que tem como objetivo verificar a legalidade do pregão eletrônico em face da noticiada compra de grande quantidade de medicamentos para tratamento precoce da Covid-19, designado como Kit-Covid/19, em face de encaminhamento de diversos municípios integrantes do Consisa.

A licitação foi iniciada na última sexta-feira (24), com previsão de ser encerrada em uma semana. O secretário executivo do consórcio, Nilton Rolante, conta que a entidade recebeu pedido de mais informações do certame pelo MP. “Estamos informando o que compete ao Consisa. Sobre alguns questionamentos, que são específicos às prefeituras, de como chegaram àquele quantitativo e porque estão comprando aqueles medicamentos, já demandamos aos municípios para que eles façam a informação e que possamos enviá-la ao Ministério Público”.

O objeto busca esclarecer, entre outros pontos, quais os municípios que demandaram pedido de compra e a quantidade; se receberam tais medicamentos do Ministério da Saúde em decorrência de nota informativa; se os municípios que solicitaram a compra apresentaram os critérios e protocolos adotados para a dispensação das medicações; e como está sendo realizado o acompanhamento dos pacientes.

O prazo para o Consisa prestar informações ao MP vai até esta terça-feira (28). Já para os prefeitos é um pouco mais longo, mas o consórcio quer pedir prorrogação à promotoria. Na tarde desta segunda pelo menos uma dezena já havia remetido dados.

Para a tomada de preços o Consisa utilizou a tabela nacional da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Esta regula o mercado e estabelece critérios para definição e ajuste de preços de medicamentos no Brasil.

Ao fim de ambas ações, a Promotoria anexou cópia do 16º informe da Sociedade Brasileira de Infectologia com atualização sobre a hidroxicloroquina no tratamento precoce da Covid-19, elaborado em 17 de julho. O documento apresenta um resumo de dois estudos acerca do tema, que concluem pela ineficiência do remédio.

“Um dos estudos avaliou pacientes com COVID-19 em 40 estados americanos e 3 províncias do Canadá. O grupo que recebeu hidroxicloroquina, em comparação aos pacientes que receberam placebo (preparação neutra sem efeitos farmacológicos), não teve nenhum benefício clínico: não houve redução na duração dos sintomas, nem de hospitalização, nem impacto na mortalidade.

Mais da metade dos pacientes receberam HCQ em 1 dia do início dos sintomas. Em 43% dos pacientes que receberam HCQ, eventos adversos foram observados, destacando-se efeitos gastrointestinais como dor abdominal, diarreia e vômitos

O outro estudo foi conduzido na Espanha e avaliou a eficácia virológica (redução da carga viral na nasofaringe) e clínica (redução da duração dos sintomas e hospitalização). Nenhum benefício virológico, nem clínico foi observado nos pacientes que receberam HCQ, em comparação ao grupo que não recebeu nenhum tratamento farmacológico (grupo placebo)”.

Texto: Natalia Ribeiro
jornalismo@independente.com.br

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