MP instaura inquérito investigativo contra Prefeitura de Estrela

Processos questionam contratações temporárias e o suposto desmatamento de vegetação restrita.


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Foto: Rodrigo Gallas

O Ministério Público (MP) instaurou três inquéritos para investigar procedimentos adotados pela Prefeitura de Estrela. A apuração foi tornada pública pelo vereador Norberto Fell (PPS), durante a sessão desta segunda-feira (08), quando o legislador apresentou as denúncias na tribuna. Os processos questionam contratações temporárias e o suposto desmatamento de vegetação restrita.

Segundo ele, as renovações eram dadas da forma incorreta, de forma rápida sem que houvesse uma análise profunda. “Não podemos concordar com isso. Advertíamos que lá adiante isso poderia se reverter em uma ação de outros órgãos fiscalizadores como o MP e Tribunal de Contas […] Veio de encontro ao que nós alertávamos de que a investigação poderia se instaurar, e aqui está”, comenta.


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As investigações incluem a contratação temporária para as funções de Arquiteto e Urbanista e Engenheiro Civil, no processo seletivo nº 016/2015, no qual são investigados o prefeito Carlos Rafael Mallmann e o então secretário do Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Estrela, Marco Aurélio Wermann; o processo seletivo nº 01/2017 para a admissão temporária de Geólogo, Biólogo, Engenheiro Agrícola e Engenheiro Ambiental, no qual é averiguada a conduta do prefeito e do secretário do Meio Ambiente, Hilário Eidelwein; e o desmatamento de área verde nas margens do rio Taquari, junto ao Porto de Estrela, em 2017.

Fell destaca que sempre alertou para a questão da Câmara de Vereadores permitir que contratos com limite de determinado tempo fossem extrapolados. “Isso é totalmente contrário a uma previsão constitucional”, frisa.

Em caso de irregularidade, as punições podem variar de uma multa até a cassação do mandato. KO/NR

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