MP recomenda suspensão de mensalidade em escolas comunitárias de Arroio do Meio

Pais procuraram imprensa para reclamar de cobrança de R$ 200, que era enviada em boleto bancário. Município foi informado ontem (7).

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Espaço interno de escola comunitária em Arroio do Meio (Foto: Arquivo/Grupo Independente)

Em notificação enviada para a Prefeitura de Arroio do Meio e às direções das escolas comunitárias do município, a Promotoria de Justiça Regional da Educação de Santa Cruz do Sul recomendou a suspensão do pagamento de mensalidade por pais e responsáveis. Há cerca de duas décadas a administração compra vagas e as famílias complementam os valores. A recomendação teria sido recebida na quinta-feira (7).


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Arroio do Meio tem oito escolas comunitárias e anexo no colégio de Rui Barbosa, totalizando nove espaços. Atende a 670 crianças de 0 a 4 anos – o que representa 92% da demanda na faixa etária. Não há Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) no município. A cada mês a prefeitura investe R$ 700 por criança, ou seja, cerca de R$ 469 mil mensais. Pais recebiam boletos com mensalidades em torno de R$ 200.

Incomodados com a obrigatoriedade do pagamento, alguns pais procuraram a imprensa. Assim o assunto chegou ao Ministério Público, que, desde março, apura o caso. Uma audiência foi realizada com representantes da prefeitura, no mês de julho. A promotora de Justiça Regional da Educação de Santa Cruz do Sul, Vanessa Saldanha de Vargas, entende que “a contribuição espontânea não pode ser tida como obrigatória”. A fala foi repassada pela assessoria da promotora, visto que Vanessa estava em audiências na tarde desta sexta-feira (8) e não pôde atender a reportagem.

O envio da notificação ao município foi confirmado pelo MP. Os documentos foram despachados de Santa Cruz do Sul em 18 de outubro e teriam sido recebidos na comarca local no dia 21 de outubro. O prefeito Klaus Werner Schnack (MDB) alega ter recebido a recomendação ontem. “Então agora estamos fazendo uma análise da argumentação e do encaminhamento, porque, na verdade, a questão do MP sempre foi a cobrança que poderia estar sendo vinculada à possibilidade da vaga”, explica.

A secretária de Educação de Arroio do Meio, Mara Betina Forneck, foi procurada pelo Grupo Independente. Ela estava em reunião de secretariado nesta tarde e por isso não conseguiu dar entrevista. A pasta se comprometeu em buscar informações e emitir posicionamento. A prefeitura não informou se a cobrança já foi suspensa, como recomendado pelo MP. Contudo, pais de uma estudante de escola comunitária disseram ter recebido e pago o boleto relativo ao mês de novembro.

A partir da recomendação, o município poderá fazer o pagamento integral da vaga, aumentando o repasse em R$ 200 por criança. A decisão, porém dependerá do orçamento disponível. O prefeito Schnack entende que o momento é de estudo, mas não descarta que “compromissos eventualmente tenham que ser assumidos ou reduzidos, tanto em carga horária como em vagas”. Aos pais e responsáveis deverá ser permitido o auxílio financeiro espontâneo, sem taxa pré-definida.

Caberá ao MP fazer o acompanhamento do caso. Se a solicitação não for atendida, poderá dar início a uma ação pública, com abertura de processo ou representação contra o município. O descumprimento não é passível de multa.

Texto: Natalia Ribeiro / [email protected]

1 comentário

  1. Olha, se a creche já diz ser comunitária, e pagar 200 por filho ficar o dia inteiro, não é nada!! Fecha as comunitárias e deixaria só particulares!!

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